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Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 280 Nº 1000266-64.2017.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado - Valparaíso - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de Sâo Paulo - Recorrido: Celso Ferrante - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 956 da sistemática da repercussão geral (inclusão da Tarifa de Uso do Siste
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 344 Federal acerca da matéria. Intime-se. - Magistrado(a) Marcelo Yukio Misaka - Advs: Leda Zacarias Afonso (OAB: 81638/SP) Camila Rocha Grotto (OAB: 314570/SP) - Carla Amanda Sanches Ortiz (OAB: 315697/SP) Nº 1000164-80.2017.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guararapes - Recorrente: Fazenda Pública
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 349 Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica), cujo paradigma é o ARE 1041816, Min. Edson Fachin. Assim, com fundamento no art. 1.030, III, do Novo Código de Processo Civil, declaro sobrestado o andamento deste recurso a
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 351 Processo Civil, declaro sobrestado o andamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Excelso Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. Intime-se. - Magistrado(a) Marcelo Yukio Misaka - Advs: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) Daniel Fabricio Longui (OAB: 286957/SP) Nº 1000762-69.2017.8.26.0077 -
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 352 (OAB: 81638/SP) - Jose Eduardo de Toledo (OAB: 111569/SP) Nº 1000804-83.2017.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guararapes - Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Recorrido: Antônio Donizeti de Oliveira - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 956 da sistemática
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 355 Federal acerca da matéria. Intime-se. - Magistrado(a) Adriano Pinto De Oliveira - Advs: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) - Sidney de Souza Lopes (OAB: 282717/SP) Nº 1000996-16.2017.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guararapes - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 346 Nº 1000519-90.2017.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guararapes - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Abel Braga Filho - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 956 da sistemática da repercussão geral (inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Tran
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 348 Estado de São Paulo - Recorrido: Roberto Augusto da Silva - Vistos Verifico que o assunto versado nos autos corresponde ao tema 956 da sistemática da repercussão geral (inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Impos
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 353 1.030, III, do Novo Código de Processo Civil, declaro sobrestado o andamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Excelso Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. Intime-se. - Magistrado(a) Carlos Gustavo de Souza Miranda - Advs: Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - Antônio Carlos Bernarde
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 354 Código de Processo Civil, declaro sobrestado o andamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Excelso Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. Intime-se. - Magistrado(a) Carlos Gustavo de Souza Miranda - Advs: Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) - Fábio da Silva Frazzatti (OAB: 248850/SP)