Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 575 Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal. 3. A Magistrada de primeira instância, ao decretar a custódia, ressaltou o papel da acusada na organiz

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 306 SDI-I, do C. TST, ao pacificar entendimento no sentido de que a funcionamento do sistema de justiça resulta de iniciativas desse exigência de depósito prévio de honorários periciais revela-se ilegal. jaez, que apenas CONSAGRAM RESISTÊNCIA ESTÉRIL a uma necessária divisão de competências entre órgãos judiciários (...) Entretanto, o Pleno deste Tribunal Regi

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 242 de seguir Súmula e OJ pertinentes (precedentes obrigatórios).Cite- 1973 com o processo do trabalho (CLT, art. 769), em face da se, a guisa de exemplo, os seguintes julgados recalcitrantes: disciplina inscrita na antiga Súmula 236 do TST, cuja inteligência foi positivada no art. 790-B da CLT, independentemente da parte que (MS 7800-33.2009.5.22.0000, Rel. Desembargado

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 713 do trabalho, SENDO CABÍVEL O MANDADO DE SEGURANÇA Postura jurisprudencial dispersa dos precedentes obrigatórios "é VISANDO À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, INDEPENDENTEMENTE absolutamente contraproducente, porque criainsegurança, ferea DO DEPÓSITO". (OJ 98, SDI-II) isonomia" conforme lembra o, Min. Luis Felipe Salomão (In,http://www.conjur.com.br/2017-ago-19). Resis

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 80 Em verdade, a funcionalidade teleológica da Res. 66/2010 do CSJT, Postura jurisprudencial dispersa dos precedentes o-brigatórios "é deita raiz constitucional, em especial no princípio de acesso à absolutamente contraproducente, porque cria insegurança, fere a Justiça e no dever do Estado de prestar assistência judiciária isonomia" conforme lembra o, Min. Luis F

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 293 FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, TRT DA 22ª REGIÃO, (OJ 98 da SBDI-2 do TST). DECISÃO REGIONAL QUE DISSENTE TRIBUNAL PLENO) DESSAS DIRETRIZES RECLAMA RETIFICAÇÃO. Recurso ordinário conhecido e provido". (Processo: ROMS - 80210- (MS 0080417-44.2016.5.22.0000, Rel. Desembargador MANOEL 79.2015.5.22.0000 Data de Julgamento: 27/09/2016, Relator EDILSON CARDOSO, TRT

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 1126 (In,http://www.conjur.com.br/2017-ago-19). Resistência estéril nos Destarte, tendo em vista a doutrina, a jurisprudência reiterada (OJ dizeres do Min. Rogerio Schietti Cruz, litteris: 98, SDI-I, Súmula 457/TST), a Constituição (CF/88, art. 1º, caput ,. 5º, LXIX ), a lei (CLT, art. 790-B; NCPC, arts. 82, 927) e a É injustificável que, depois de firmadas teses

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 DO DEPÓSITO". (OJ 98, SDI-II) 316 isonomia" conforme lembra o, Min. Luis Felipe Salomão (In,http://www.conjur.com.br/2017-ago-19). Resistência estéril nos Destarte, tendo em vista a doutrina, a jurisprudência reiterada (OJ dizeres do Min. Rogerio Schietti Cruz, litteris: 98, SDI-I, Súmula 457/TST), a Constituição (CF/88, art. 1º, caput ,. 5º, LXIX ), a lei (CLT,

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 PLENO) 346 ilegal a exigência de depósito antecipado para custeio de honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho. 2 - Postura jurisprudencial dispersa dos precedentes obrigatórios "é Reconhecimento de ofensa a direito líquido e certo do impetrante absolutamente contraproducente, porque cria insegurança, fere a que, por decisão judici

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 161 seguran-ça jurídica emprestando valor imperativo a já referida OJ entendimento incompatível com a interpretação dada por este 98, SDI-I, do C. TST, ao pacificar entendimento no sentido de que a Superior Tribunal. Nenhum acréscimo às institui-ções e ao exigência de de-pósito prévio de honorários periciais revela-se funcionamento do sistema de justiça r