Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 FORTE NO PARECER MINISTERIAL, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO E, DE CON SECTARIO, DETERMINO QUE O REEDUCANDO WHERIK ELIAS DA SILVA SEJA T RANSFERIDO PARA O REGIME SEMIABERTO. AS CONDICOES DO REGIME SAO A S QUE CONSTAM DA PORTARIA N 02/2018 DESTE JUIZO, DEVENDO A SERVEN TIA TRASLADAR COPIA PARA OS PRESENTES AUTOS, CIENTIFICANDO O REED UCANDO DE SEUS EXATOS TERMOS. ESSA DECISAO

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 E SUBJETIVOS ATINENTES A ESPECIE, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTER IAL E DEFIRO O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA, NO PERIODO COMPREENDID O ENTRE OS DIAS 22/12/2017 A 28/12/2017. OFICIE-SE A UNIDADE PRIS IONAL PARA CIENCIA. INTIME-SE O REEDUCANDO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. AUTORIZO AO SERVIDOR RESPONSAVEL A ASSINAR OS DOCUMENTO S PERTINENTES. PROVIDENCIE-SE. ATENDA-SE. JUS

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Superior Tribunal, in verbis: ‘aplica-se a prescrição penal às medidas sócio-educativas’. 3. Se a prescrição penal, por analogia, se aplica aos procedimentos por ato infracional, as regras acerca da matéria, taxativamente previstas no Código Penal - inclusive no que diz respeito aos marcos interruptivos - devem servir em todos os seus termos. 4. A prescrição em

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 74 SDI-I, do C. TST, ao pacificar entendimento no sentido de que a funcionamento do sistema de justiça resulta de iniciativas desse exigência de depósito prévio de honorários periciais revela-se ilegal. jaez, que apenas CONSAGRAM RESISTÊNCIA ESTÉRIL a uma necessária divisão de competências entre órgãos judiciários (...) Entretanto, o Pleno deste Tribunal Reg

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região GRATUITA não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar 726 BOSON PAES , TRT DA 22ª REGIÃO, TRIBUNAL PLENO) a despesa referida no caput, ainda que em outro processo, A UNIÃO RESPONDERÁ PELO ENCARGO." (grifo e destaque (MS 0080371-55.2016.5.22.0000 - Rel. Desembargador nosso). FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, TRT DA 22ª RE-GIÃO, TRIBUNAL PLENO) Neste camin

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região reais) (CSJT, Res. 66/10, art. 2º, §2º). 104 É injustificável que, depois de firmadas teses em recurso representativo de controvérsia, se persista na adoção de um Atento à gritante afronta legal e constitucional, o C. Tribunal entendimento incompatível com a interpretação dada por este Superior do Trabalho sinalizou ação constitucional (CF/88, art. 5º, Super

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 130 possibilidade de antecipação dos honorários periciais. "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Com efeito, as decisões como mencionadas acima tornam-se letras DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ILEGA- mortas ao expressamente preconizado em lei (NCPC, art. 927), LIDADE. OJ 98 DA SBDI-2 DO TST. Está pacificada nesta Corte a mormente quando este Trib

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 319 antecipação à importância de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, TRT DA 22ª REGIÃO, reais) (CSJT, Res. 66/10, art. 2º, §2º). TRIBUNAL PLENO) Atento à gritante afronta legal e constitucional, o C. Tribunal (MS 0080417-44.2016.5.22.0000, Rel. Desembargador MANOEL Superior do Trabalho sinalizou remédio heroico (CF/88, art. 5º,

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 1141 Neste caminhar, o CSJT editou Resolução imputando à União responsabilidade de antecipar o valor de R$ 350,00 (trezentos e Apesar da existência de qualificada doutrina e jurisprudência, este cinquenta) reais, caso a parte seja beneficiária da Justiça Gratuita, Tribunal, renitentemente, insiste na abusiva ilegalidade de, em sede cujo teor ora reproduzo, litteri

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 se, a guisa de exemplo, os seguintes julgados recalcitrantes: 1183 disciplina inscrita na antiga Súmula 236 do TST, cuja inteligência foi positivada no art. 790-B da CLT, independentemente da parte que (MS 7800-33.2009.5.22.0000, Rel. Desembargador ARNALDO tenha requerido a prova pericial ou que tenha sido instada ao BOSON PAES , TRT DA 22ª REGIÃO, TRIBUNAL PLENO) de