Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 UIZ DE DIREITO 1ART. 16. NAS ACOES PENAIS PUBLICAS CONDICIONADAS A REPRESENTACAO DA OFENDIDA DE QUE TRATA ESTA LEI, SO SERA ADMITI DA A RENUNCIA A REPRESENTACAO PERANTE O JUIZ, EM AUDIENCIA ESPECI ALMENTE DESIGNADA COM TAL FINALIDADE, ANTES DO RECEBIMENTO DA DEN UNCIA E OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : :

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2002 comprovante de passagem a?rea internacional para o dia 08 de fevereiro de 2020, o que inviabilizou, justificadamente, o seu comparecimento na audi?ncia designada para o dia 11 de fevereiro de 2020. ????????????Diante do exposto, DEFIRO a justificativa apresentada pelo denunciado ?s fls. 82/83, e DETERMINO a expedi??o de nova carta precat?ria ao Ju?zo Deprecado de fl. 75 a fim de que seja realizada audi?

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2567 Defensoria P?blica, atrav?s do Dr Floriano Peixoto, n?o conseguiu acessar a plataforma Microsoft Teams. Presentes a(s) testemunha(as) arroladas pelo Minist?rio P?blico EMANUEL DE MOURA MATOS e JACIARA DE ANDRADE GUSM?O. A TESTEMUNHA DO MP, PAULO ANDR? FERNANDES DE CASTRO, CONFORME OF?CIO DA POL?CIA CIVIL (fl. 102), ? FALECIDO DESDE 12/09/2020. Ao fim, o MM. Juiz proferiu a seguinte DELIBERA??O EM AU

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2988 atua??o na Comarca para a oferecer, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. ???????Cientifique-se o Minist?rio P?blico e a defesa. ???????C?PIA DESSA DECIS?O SERVIR? COMO MANDADO DE CITA??O/INTIMA??O/NOTIFICA??O/CARTA PRECAT?RIA/REQUISI??O E ATO ORDINAT?RIO PARA FINS DE PUBLICA??O. ?????????Santo Ant?nio Do Tau?, 8 de abril de 2021 . HAILA HAASE DE MIRANDA Juiz(a) de Direito Vara Unica De Sa

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO OS AUTOS DA P RISAO EM FLAGRANTE DE JONATAS PIRES GONCALVES, QUALIFICADO, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURIDICOS EFEITOS. DIANTE DA INEXISTENCIA DE EL EMENTOS QUE PUDESSEM AUTORIZAR AFERIR-SE O QUE IMPRESCINDIVEL A C ONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, NAO SENDO, ADEMAIS, CASO DE REL AXAMENTO DA PRISAO, PORQUE ESTA SE REALIZ

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PE LO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAI S SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALID ADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO VISLUMBRAR NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEICAO PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO CODIGO. OUTROSSIM, CO

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 DESPACHO : CITE-SE A DENUNCIADA PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, O FERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRE TENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS. A DEFESA DA DENUNCIADA DEVE RA SER APRESENTADA POR CAUSIDICO L

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 L DO JURI, NESTE MESMO PREDIO PRESENTE A TESTEMUNHA JOSE WELL ING TON NOGUEIRA DE QUEIROZ ABERTA A AUDIENCIA, NAO FOI POSSIVEL A SU A REALIZACAO EM VIRTUDE DA AUSENCIA DO REPRESENTANTE DO MINIS TER IO PUBLICO E DO ADVOGADO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, VEZ QUE ES TE S ENCONTRAM-SE EM SESSAO NO PLENARIO DO TRIBUNAL DO JURI, NESTE M ESMO PREDIO FINALMENTE, A MM JUIZA PROFE

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 1819 em favor da v?tima de viol?ncia dom?stica. ?HABEAS CORPUS. AMEA?A. LEI MARIA DA PENHA. NATUREZA DA A??O PENAL. REPRESENTA??O DA V?TIMA. NECESSIDADE. AUDI?NCIA PRELIMINAR. ART. 16 DA LEI 11.340/06. N?O REALIZA??O. NULIDADE INEXISTENTE. 1. O art. 16 da Lei Maria da Penha determina que dever? ser designada uma audi?ncia, antes do recebimento da den?ncia, na qual ser? admitida ren?ncia da v?tima em casos de

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 WAGNER JOSE DE LIMA PAULO CESAR CHIARI SEBASTIAO MANOEL DUARTE MANOEL ANTONIO DA SILVA BRANCO ADV ACUS : 17340 GO - PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS DESPACHO : PRINCIPIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, VOLTADO PARA A BOA APLICACAO DO DINHEIRO PUBLICO, TAMBEM RECOMENDA QUE NAO SEJA INSTAURADA A ACAO PENAL POR FALTA DE INTERESSE, QUANDO, EM RAZAO DA PROVAVEL P ENA, QUE E UMA R