Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2168 Processo 0000083-19.2016.8.26.0628 - AÆo Penal - Procedimento Ordinrio - Estupro - J.S. - 1. Fls. 203, item “1”: defiro. Expea-se mandado de intimaÆo da v¡tima no endereo j indicado, bem como providencie concurso policial para encontrar a v¡tima. Providencie a serventia o necessrio.2. Fls. 203, itens “2” e

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3308 isto ?, o a pena encontrada subtra?da do tempo de pris?o processual em duas restritivas de direito consistentes em: 1) PRESTA??O DE SERVI?OS ? COMUNIDADE em um dos estabelecimentos a que se refere o artigo 46, ?2? do CPB, ? raz?o de uma hora de tarefa por dia de condena??o, de modo a n?o prejudicar eventual jornada de trabalho ou estudos do acusado; 2) LIMITA??O DE FIM DE SEMANA, nos termos do art. 48 d

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2001 ????????????Den?ncia recebida em decis?o de fls. 05. ????????????Resposta ? acusa??o apresentada pelo(s) acusado(s) ?s fls. 24/34. ????????????? o relat?rio em apertada s?ntese. ????????????Apresentada a resposta ? acusa??o, cabe ao ju?zo ratificar ou n?o o despacho de recebimento da den?ncia e, em sendo o caso, deliberar sobre preliminares elencadas pela defesa, nos termos do art. 397 do C?digo de Proc

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3310 deles ? secretaria podem prejudicar o seu andamento processual. ?????????Ressalto que a reten??o abusiva dos autos recebidos com vista ou em confian?a, fere o estatuto da advocacia e a ordem dos advogados do Brasil -EOAB, art. 34, inciso XXII. ?????????Compreendo que o Mundo est? passando por um momento at?pico, entretanto ? necess?rio zelar pela manuten??o dos prazos de carga processual. ?????????Enca

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2573 PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDIN?RIO EM HABEAS CORPUS. TR?FICO DE DROGAS E ASSOCIA??O PARA O TR?FICO. N?O LOCALIZA??O DO R?U. NOTIFICA??O DA DEFENSORIA PARA APRESENTA??O DA DEFESA PR?VIA. RITO DA LEI N. 11.343/2006. OBSERV?NCIA. SUSPENS?O DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL SOMENTE AP?S O RECEBIMENTO DA DEN?NCIA. LEGALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N?O EVIDENCIADO. RECURSO N?O PROVIDO. 1. A jurisprud

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 OSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 113-56.2016.8.09.0069 AUTOS NR. : 2 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LUCAS GABRIEL BARBOSA PINHEIRO DESPACHO : AUTOS N: 201600001135 DESPACHO OFICIE-SE PARA AUTORIDADE POLICIAL RESPONSAVEL, PARA QUE ENCAMINHE O INQUERITO POLICIAL, DEVIDAMENT E CONCLUIDO OU REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. GUAPO, 23 DE MARCO DE 2017. RITA DE CASSIA ROCH

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 ACUSADO : FABIO RODRIGUES DE MORAIS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. APOS OS REGISTROS NE CESSARIOS, DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGEN S. ANAPOLIS, 18 DE AGOSTO DE 2.015. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 73092-45.2015.8.09.0006 426 CARTA PRECATORIA CRIMINAL LOGISTICA TRANSPORTE E

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 DE RAPHAEL DE SOUZA PINHO, EM QUE IMPUTA A PRATICA DOS DELITOS T IPIFICADOS NOS ARTIGOS. 33 E 35, DA LEI N 11.343/2006. NA PRESENT E AUDIENCIA, A PESSOA PRESA FOI OUVIDA EM QUE ESCLARECEU AS CIRCU NSTANCIAS DA PRISAO. NAO VISUALIZEI NECESSIDADE DE REALIZACAO DE NOVO EXAME DE CORPO DELITO, UMA VEZ QUE NAO APARENTOU QUALQUER LE SAO OU MESMO MENCIONA ATOS DE TORTURA. TAMPOU

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 2912 PROCESSO: 00006010220178140048 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/04/2021 DENUNCIANTE:O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:YURI DE SOUZA DA SILVA VITIMA:L. S. P. . RH Considerando que a Defensoria Pública desistiu do recurso, expeça-se o necessário e após, arquive-se. Cum

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3118 causa para deflagra??o da a??o penal, raz?o pela qual afastada est? a preliminar suscitada. ????????????No tocante as impugna??es que envolvem o m?rito - atipicidade -, estas dependem da regular instru??o processual e ser?o oportunamente analisadas, por ocasi?o da senten?a. ????????????Diante de todo o exposto, rejeito a preliminar arguida pela defesa em resposta ? acusa??o, ratifico o recebimento da de