TJMG 06/12/2017 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
CT 4075/2017. Contratado: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE
ADMISSÃO DO PONTAL DO TRIÂNGULO LTDA - SICOOB
CREDIPONTAL. Objeto: Contratação de correspondente bancário
no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-004/2017. Valor: R$
53.000,00. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos
Agentes. Prazo: 60 meses a contar de 20/11/2017, com vencimento em
20/11/2022. Data de assinatura: 17/11/2017.
1º Aditivo ao CT 3582/2016. Contratada: TOTVS S.A. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 10.11.2017,
alterando seu vencimento para 10.11.2018; II. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$ 61.350,96, e o valor global em
R$ 122.701,92. Data de assinatura: 03/11/2017.
6º Aditivo ao CT 3101/2014. Contratada: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES. Objeto: I. Suprimir o serviço 8 - Relatórios das atividades da Ouvidoria do BDMG, previsto no
item 3.8 do contrato; II. Em decorrência da supressão, decrescer R$
22.112,68 do valor do contrato; III. Estimar o valor global da contratação em R$ 2.162.730,87. Data de assinatura: 08/11/2017.
3º aditivo ao CT 3022/2013. Contratada: BLOOMBERG FINANCE
L.P. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, alterando seu vencimento para 03/11/2018; II. Estimar o valor do contrato
para o período prorrogado em R$ 83.316,19, e o valor global em R$
379.945,71. Data de assinatura: 03/11/2017.
2º Aditivo ao CT 3264/2015. Contratada: CONSÓRCIO ÓTIMO DE
BILHETAGEM ELETRÔNICA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do
contrato por mais 12 meses, a partir de 11/11/2017, alterando seu vencimento para 11/11/2018; II. Estimar o valor do contrato para o período
prorrogado em R$ 31.564,44 e o valor global em R$ 91.096,77. Data
de assinatura: 09/11/2017.
4º Aditivo ao CT 3138/2014. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE CAMPOS ALTOS LTDA - SICOOB
CREDIAGRO. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato a partir de
13/11/2017 até 13/11/2018 ou para até a data de assinatura do contrato
celebrado no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-004/2017,
o que ocorrer primeiro; II. Estimar o valor do contrato para o período
prorrogado em R$ 50.000,00 e o valor global em R$ 199.999,99. Data
de assinatura: 10/11/2017.
4º Aditivo ao CT 3139/2014. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE CURVELO LTDA. - SICOOB
CREDICENTRO. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato a partir de
13/11/2017 até 13/11/2018 ou para até a data de assinatura do contrato
celebrado no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-004/2017,
o que ocorrer primeiro; II. Estimar o valor do contrato para o período
prorrogado em R$ 50.000,00 e o valor global em R$ 199.999,99. Data
de assinatura: 10/11/2017.
1º Aditivo ao CT 3735/2016. Contratada: SEME SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA.
Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir
de 02/12/2017, alterando seu vencimento para 02/12/2018; II. Reajustar os valores contratuais em 2,70%, conforme variação acumulada do
IPCA dos últimos 12 meses; III. Estimar o valor do contrato para o
período prorrogado em R$55.509,24 e o valor global em R$109.559,16.
Data de assinatura: 30/11/2017.
2º Aditivo ao CT 3287/2015. Contratada: FÁCIL INFORMÁTICA
LTDA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses,
a partir de 01/12/2017, alterando seu vencimento para 01/12/2018; II.
Reajustar os valores contratuais em 2,70%, conforme variação acumulada do IPCA dos últimos 12 meses; III. Estimar o valor do contrato
para o período prorrogado em R$102.062,40 e o valor global em R$
293.570,22. Data de assinatura: 30/11/2017.
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Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Concessão de Bolsas nº 5.258/15. Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG e Fundação de Parques Municipais e
Zoobotânica - FPMZ. Objeto: alteração da Instituição Executora, considerando a incorporação da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte
pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, como partícipe
no Convênio 5.258/15. Data de assinatura: 30/11/17. Signatários: Flávia de Matos Coelho – Coordenadora Geral de Gestão da FAPEMIG e
Sérgio Augusto Domingues- Presidente da FPMZ.
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Universidade Estadual de Montes Claros
Extrato do Contrato nº 9166003/2017 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 01.105.481/0001-62 - PEG INFORMATIKA LTDA
- EPP, Processo de compra nº 2311021 000072/2017, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS, SUPRIMENTOS,
COMPONENTES, ACESSÓRIOS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER DEMANDA DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Valor total: R$ 10.300,00. Vigência: 12
meses, de 30/11/2017 a 29/11/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº: 2311.12.122.701.2002">2311.12.122.701.2002.0001.339030.16.0.10.1; 2311.12.364.037.4">2311.12.364.037.4
214.0001.339030.16.0.10.1; 2311.12.363.193.4533.0001.339030.16.
0.10.1. Assinatura: 30/11/2017. Signatários: pela contratada Lucimar
Luciano Lopes Soares, pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
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UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE MONTES CLAROS
REITOR: PROFESSOR JOÃO DOS REIS CANELA
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 99/2017,
unidade 2311076, processo 237/2017, do tipo Eletrônico, para a aquisição de hortifrutigranjeiros. O referido certame será realizado por meio
de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como
referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão
ser encaminhadas até as 08h59min do dia 18/12/2017 pelo endereço
eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do referido
certame será no dia 18/12/2017, às 09h. Os interessados poderão ter
acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.
br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone:
(38) 3224-8229 ou pelo e-mail: [email protected].
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 100/2017,
unidade 2311076, processo 239/2017, do tipo Eletrônico, para a aquisição de medicamentos não padronizados e/ou de urgência. O referido
certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.
compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF.
As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do
dia 19/12/2017 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura
da sessão pública do referido certame será no dia 19/12/2017, às 09h.
Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo
site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão
ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@
unimontes.br
7 cm -05 1036728 - 1

Extrato do Contrato nº 9162038/2017 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 16.636.540/0001-04 - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE, Processo de compra nº 2311021 000069/2017, Dispensa de
Licitação. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. Valor total: R$ 57.120,00. Vigência: 12 meses, de 04/10/2017
a 03/10/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.037.4">2311.12.364.037.4
214.0001.339039.36.0.10.1;
2311.12.363.193.4533.0001.339039.3
6.0.10.1; 2311.12.122.701.2002">2311.12.122.701.2002.0001.339039.36.0.10.1. Assinatura:
04/10/2017. Signatários: pela contratada Pedro Ernesto Diniz, pela
contratante Roney Versiani Sindeaux.
3 cm -05 1036622 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 94/2017,
unidade 2311076, processo 233/2017, do tipo Eletrônico, para a aquisição de água mineral em garrafão de 20 litros. O referido certame será
realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.
mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia
19/12/2017 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da
sessão pública do referido certame será no dia 19/12/2017, às 09h. Os
interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site:
www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@
unimontes.br.
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 97/2017,
unidade 2311076, processo 232/2017, do tipo Eletrônico, para a contratação de fornecedor especializado na prestação de serviços de manutenção e reparo em veículos, com fornecimento de peças e componentes. O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico,
pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de
Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até
as 13h59min do dia 19/12/2017 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do referido certame será no dia
19/12/2017, às 14h. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo
Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras
informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo
e-mail: [email protected].
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 98/2017,
unidade 2311076, processo 236/2017, do tipo Eletrônico, para a aquisição de insumos para a central de esterilização (CME). O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.
compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF.
As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do
dia 18/12/2017 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura
da sessão pública do referido certame será no dia 18/12/2017, às 09h.
Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo
site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão
ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@
unimontes.br.
11 cm -05 1036446 - 1
Extrato do Contrato nº 9164768/2017 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 25.897.729/0001-33 - BELCLIPS DISTRIBUIDORA
LTDA -EPP, Processo de compra nº 2311021 000065/2017, Pregão
eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA A UNIMONTES . Valor total: R$ 59.076,02. Vigência: 12
meses, de 23/11/2017 a 22/11/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2311.12.363.193.4533.0001.339030.07.0.10">0001.339030.07.0.10.1; 2311.12.122.701.2002">2311.12.122.701.2002.
0001.339030.04.0.10.1; 2311.12.364.037.4">2311.12.364.037.4215.0001.339030.05.0.10.
1; 2311.12.363.193.4533.0001.339030.05.0.10.1; 2311.12.364.037.4">2311.12.364.037.42
14.0001.339030.20.0.10.1; 2311.12.364.037.4">2311.12.364.037.4214.0001.339030.07.0.
10.1; 2311.12.364.037.4">2311.12.364.037.4214.0001.339030.22.0.10.1; 2311.12.364.037
.4214.0001.339030.05.0.10.1; 2311.12.364.037.4">2311.12.364.037.4214.0001.339030.04
.0.10.1; 2311.12.122.701.2002">2311.12.122.701.2002.0001.339030.07.0.10">0001.339030.07.0.10.1; 2311.12.122.7
01.2002.0001.339030.20.0.10.1; 2311.12.364.037.4">2311.12.364.037.4215.0001.339030
.07.0.10.1; 2311.12.122.701.2002">2311.12.122.701.2002.0001.339030.05.0.10.1; 2311.12.12
2.701.2002.0001.339030.22.0.10.1. Assinatura: 23/11/2017. Signatários: pela contratada Victor de Brito Queiroz, pela contratante Roney
Versiani Sindeaux.
4 cm -05 1036624 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo Contratual
I-Partes: Jucemg e Proteção contra Incêndio Rival do Fogo LtdaEPP; II-Objeto: prest. serv. manut. recarga de extintores; III-Vigência:
60 meses, a partir de sua publicação de seu extrato no jornal “Minas
Gerais”; IV-Preço: total global 60 meses R$40.000,00; V- Dotação:
2251 23 122 701 2002 0001 3390 3921 60 1; VI-Foro: Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017. (a) José Donaldo Bittencourt
Júnior (a) Aline Cristina Parreiras Lima.
2 cm -05 1036950 - 1

Companhia de Gás de Minas Gerais

PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500035318. Partes Gasmig x Forma Office Com
de Mov e Int Ltda. Fundamento: Adesão à Ata de Registro de Preços
ARP-49-C-GAP-BR/2016. Objeto: Aquisição de 60 poltronas giratórias
espaldar médio com braços. Prazo: 30 dias úteis. Valor: R$65.640,00.
Assinatura: 27/11/2017.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H11779. Objeto: Serviços de Elaboração de Manobras Programadas de Média Tensão e Programação e Execução de Pedido de Liberação de Equipamentos de Alta Tensão para
Realização de Intervenções Programadas no Sistema Elétrico, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica ET-OP/CO-0022017. Abertura da sessão pública dia 20/12/2017, às 10h00min - Envio
de proposta através do site www.cemig.com.br até 09h45min da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Ratificação de Inexigibilidade - TI/SI – 4570016960. Processo: MS/
CS 530-E11682. Fundamento: Art. 30, inciso I da Lei n.º 13.303, de
30/06/2016, para a contratação direta da M2M Telemetria Ltda. para os
serviços de suporte e manutenção da solução SADE para telemedição
de 15.000 pontos utilizando equipamentos da linha RMT 5.0 e RMT
4.0. Prazo 36 meses. Valor R$849.999,96 . Ratificada em: 01/11/2017.
Ratificação de Inexigibilidade - TI/SI-4570016961. Processo: MS/
CS530-E11684. Fundamento: art. 30, inciso I da Lei n.º 13.303, de
30/06/2016, para a contratação direta da Bry Tecnologia S.A para os
serviços de manutenção, suporte e atualização tecnológica referente
à solução integrada de software e hardware, denominada “Sistema de
Certificação Digital”. Prazo 36 meses. Valor R$253.800,00. Ratificada
em: 01/11/2017.

Ratificação de Dispensa – SC - 4580766924. Processo: SC-03755/2017.
Fundamento: Art. 29, inciso V da Lei 13.303 de 30/06/2016, para a
contratação direta com Maria Augusta Santos Vieira para Locação do
Imóvel situado na cidade de Itaobim/MG, na Rua Bias Fortes, nº 172,
Centro, destinado às instalações da Agência de Atendimento e Escritório Técnico da Locatária. Prazo 12 meses. Valor R$10.800,00. Ratificada em: 01/11/2017.
Ratificação de Dispensa – SC – 4570016963 - Processo: MS/
CS530-A11687. Fundamento: Art. 29, inciso V, da Lei nº 13.303, de
30/06/2016, para a contratação direta da Facs Negócios e Participações
Ltda. para locação do imóvel situado à Rua Coronel Serrado, nº 19,
Bairro Centro, Santos Dumont/MG, para a instalação da Agência de
Atendimento da Locatária .Prazo 60 meses. Valor R$106.200,00. Ratificada em: 06/11/2017.
Contrato
4680005213 - Cemig Distribuição S.A x RB Code Indústria de Suprimentos e Equipamentos de Automação Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530-H11681. Objeto: serviços de locação de coletores de dados utilizados na comunicação do Sistema de Comunicação,
Atendimento e Navegação. Prazo 12 meses. Valor R$464.400,00. Ass:
30/11/2017. Processo Licitatório homologado em: 30/11/2017
10 cm -05 1036715 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contrato
CE - 4680005207 – 4680005208 - Cemig Geração e Transmissão S.A. e
Cemig Distribuição S.A x Amaral assessoria e Treinamento Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530-H11496. Objeto: Serviços de
operação de unidade móvel com foco em educação, cultura e relacionamento com a comunidade, por meio de exposição do sistema elétrico
da Cemig nos aspectos ligados a Geração, Transmissão e Distribuição
de energia elétrica, conhecimento de tarifas aplicadas pela Empresa,
informações sobre consumo e fontes alternativas de energia, em praças públicas, indústrias, cooperativas e feiras. Prazo 12 meses. Valor
R$147.390,00. Ass.: 04/12/17, com vigência a partir de 04/12/17. Processo Licitatório homologado em: 28/11/17.
Aditivo
GF/OF - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Sociedade de Advogados. Objeto: Acréscimo de serviço
ao contrato 4570016795. Valor de R$110.000,00 para R$ 137.500,00.
Ass: 13/11/17.
5 cm -05 1036712 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - Nº 530-G11648
- Miscelânea para o sistema elétrico. Adendo nº 03 - Inclusão de documentação técnica e alteração da data de abertura da sessão pública Abertura da sessão pública 19/12/17, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -05 1036717 - 1

CEMIG TELECOM
CEMIG Telecomunicações S.A. – CEMIGTelecom,
CNPJ.: 02.983.428/0001-27.
Aviso de Edital: Pregão Eletrônico E00195/17. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição, sob demanda, de Licenças Sales
Cloud, CPQ e Customer Community, Fab. Salesforce. Tipo: Menor
preço. Limite para envio das propostas: 10h do dia 19/12/2017, por
meio do Portal Eletrônico de Compras da CEMIGTelecom (http://pec.
cemigtelecom.com), onde o Edital estará disponível a partir da data
desta publicação. Data e hora do Pregão 10h10 do dia 19/12/2017. Pregoeiro: Matheus Philipe Santos de Souza, Substituto: Josué Pereira da
Silva.
3 cm -05 1036818 - 1
CEMIG Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ.: 02.983.428/0001-27
AVISO DE EDITAL: Pregão Eletrônico E00197/17. Objeto: Equipamento Óptico Digital para Transporte Bidirecional de Sinais de Áudio
e Vídeo. Tipo: Menor preço. Limite para envio das propostas: 10h do
dia 19/12/17, através do Portal Eletrônico de Compras da CEMIGTelecom (http://pec.cemigtelecom.com), onde o Edital estará disponível
a partir da data desta publicação. Data do Pregão: 10h10min do dia
19/12/17. Pregoeiro: Gabriel José Afonso Arruda, Substituto: Josué
Pereira da Silva.
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Cemig Telecomunicações S.A. – CEMIGTelecom
CNPJ: 02.983.428.0001-27
Pedidos de Compra decorrentes de Inexigibilidade: PC 4400000386
Contratada: Padtec S.A. Fundamento: IG026/17. Objeto: Aquisição de
equipamentos para rede DWDM. Prazo: 45 dias. Valor: R$148.112,87.
Ass.: 16/11/2017. Pedidos de Compra decorrentes de Pregão Eletrônico: PC 4500019044 Contratada: Power Safe Import Export Ltda. Fundamento: E00184/17. Objeto: Fornecimento de baterias estacionárias.
Prazo: 39 dias. Valor: R$31.416,00. Ass.: 22/11/2017. PC 4500019045
Contratada: Power Safe Import Export Ltda. Fundamento: E00184/17.
Objeto: Fornecimento de baterias estacionárias. Prazo: 39 dias. Valor:
R$15.246,00. Ass.: 22/11/2017. PC 4500019046 Contratada: Power
Safe Import Export Ltda. Fundamento: E00184/17. Objeto: Fornecimento de baterias estacionárias. Prazo: 39 dias. Valor: R$15.246,00.
Ass.: 22/11/2017. PC 4500019047 Contratada: Power Safe Import
Export Ltda. Fundamento: E00184/17. Objeto: Fornecimento de baterias
estacionárias. Prazo: 39 dias. Valor: R$7.392,00. Ass.: 22/11/2017. PC
4500019034 Contratada: Sec Power Comercial, Importadora e Exportadora Ltda. Fundamento: E00184/17. Objeto: Fornecimento de baterias
estacionárias. Prazo: 39 dias. Valor: R$24.704,03. Ass.: 22/11/2017. PC
4500019036 Contratada: Sec Power Comercial, Importadora e Exportadora Ltda. Fundamento: E00184/17. Objeto: Fornecimento de baterias
estacionárias. Prazo: 39 dias. Valor: R$3.079,69. Ass.: 22/11/2017. PC
4500019037 Contratada: Sec Power Comercial, Importadora e Exportadora Ltda. Fundamento: E00184/17. Objeto: Fornecimento de baterias
estacionárias. Prazo: 39 dias. Valor: R$35.036,24. Ass.: 22/11/2017. PC
4500019038 Contratada: Sec Power Comercial, Importadora e Exportadora Ltda. Fundamento: E00184/17. Objeto: Fornecimento de baterias
estacionárias. Prazo: 39 dias. Valor: R$10.310,00. Ass.: 22/11/2017.
PC 4500019039 Contratada: Sec Power Comercial, Importadora e
Exportadora Ltda. Fundamento: E00184/17. Objeto: Fornecimento
de baterias estacionárias. Prazo: 39 dias. Valor: R$10.310,00. Ass.:
22/11/2017. PC 4500019040 Contratada: Sec Power Comercial, Importadora e Exportadora Ltda. Fundamento: E00184/17. Objeto: Fornecimento de baterias estacionárias. Prazo: 39 dias. Valor: R$10.310,00.
Ass.: 22/11/2017. Ata de Registro de Preço decorrentes de Pregão Eletrônico: ARP 4600000694 Contratada: Rosenberger Domex Telecom
Ltda. Fundamento: E00188/17. Objeto: Aquisição de cordões ópticos.
Prazo: 12 meses. Valor: R$517.217,07. Ass.: 24/11/2017. Contratos
decorrentes de Inexigibilidade: CT 4600000691 Contratada: Núcleo
De Informação e Coordenaçao do Ponto BR. Fundamento: IG025/17.
Objeto: Patrocínio a semana de infraestrutura da internet no Brasil.
Prazo: 30 dias. Valor: R$15.000,00. Ass.: 16/11/2017. Termos Aditivos
a Contratos:1º TA 4600000268 Contratada: Condomínio do Edifício
Contorno Plaza. Objeto: Prorrogação de vigência contratual e repactuação dos valores. Prazo: 60 meses. Valor: R$5.712,60. Ass.: 09/11/2017.
3º TA 4600000084 Contratada: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil
Ltda. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Prazo: 48 meses.
Ass.: 10/11/2017. 1º TA 4600000581 Contratada: Alcatel-Lucent Brasil S.A. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Prazo: 12 meses.
Valor: R$395.339,13. Ass.: 17/11/2017. 3º TA 4600000452 Contratada:
Tim S.A. Objeto: Ampliação de circuitos e redução de valores. Prazo:
36 meses. Valor: R$4.614,28. Ass.: 16/11/2017.
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NÍVEL/ EXTREMA – SRF II/VARGINHA
Aviso de Pregão Eletrônico Nº 1191477 000004/2017
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais/Administração Fazendária/2º Nível/Extrema, torna público que fará realizar em
20/12/2017 às 09:00 horas, horário de Brasília, no site www.compras.
mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição
de combustíveis e produtos derivados de petróleo, com fornecimento
parcelado, mediante contrato, para os veículos oficiais da AF/Núcleo/
Extrema, AF’s Cambuí e Camanducaia e outros veículos em trânsito no
município de Extrema . O Edital está disponível no site www.compras.
mg.gov.br. Extrema, 04/12/2017. Marina de Paiva Costa – Pregoeira
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SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 - 122/2017
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 19/12/2017, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para aquisição de aparelhos de ar condicionado do tipo SPLIT, para
atender as demandas das unidades da Secretaria de Estado de Fazenda/
SEF, nas condições previstas no edital e seus anexos. O Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte: 05.12.2017. Lúcia
Helena Tamie Anraki - Pregoeira.
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Minas Gerais Participações S/A
AVISO DE REPUBLICAÇAO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 007/2017. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de
serviços do tipo fábrica de software para customização e/ou desenvolvimento de aplicativos, rotinas, relatórios e consultas na plataforma da
TOTVS, abrangendo ERP TOTVS Logix, ERP TOTVS Protheus, bem
como a integração entre ambos. A MGI, vem através deste ato REPUBLICAR o Edital de Pregão Eletrônico 007/2017 devido alterações realizadas no mesmo com a inclusão do item 7.3.4.1 e designar novas datas
para a licitação. A licitação ocorrerá as 10h:30min do dia 20/12/2017,
por Portal Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. As informações poderão ser encontradas e obtidas no EDITAL Nº 007/2017 - REPUBLICADO e seus Anexos, no supracitado Portal Eletrônico, no sítio da
MGI: www.mgipart.com.br ou na sua sede localizada à Papa João Paulo
II, 4001, Ed. Gerais – 4º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG. Envio
das propostas: a partir das 10:00h de 06/12/2017 até às 10:00h do dia
20/12/2017. Abertura das propostas: 20/12/2017 às 10:00h. Sessão de
disputa: 20/12/2017 às 10h30min. O Pregão eletrônico será realizado
por pregoeiro designado por portaria. Informações sobre esta licitação
poderão ser obtidas na sede da MGI, por meio da GELIT, ou através do
e-mail [email protected].
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram firmados os Aditivos aos Termos de
Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados:
* Iguaçu Minas Energética Ltda. (PCH Areal) – Geração de energia
elétrica de pequeno porte. – Jacutinga/MG – PT 24130/2011 - Classe 3.
Vigência: 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura: 20/11/2017.
Primeiro Termo Aditivo ao TAC N° 0545263/2017. *FGF Comércio e
Serviço de Esterilização em Óxido de Etileno Ltda. - Prestação de serviços de esterilização de materiais de uso médico-hospitalar, com o uso
de óxido de etileno, executada fora dos hospitais. – Maripá de Minas/
MG – PT 17545/2008 - Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data: 08/06/2017. Primeiro Termo Aditivo Nº1329835/2017 ao TAC
N° 1159593/2016 assinado em 23/11/2017.
(a) Alberto Felix Iasbik - Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
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SEMAD
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 1371062 15/2017 Objeto: Aquisição
de Armários para Escritório. O envio das propostas comerciais será até
as 09h20min do dia 20/12/17 e o início da sessão será no dia 20/12/17,
às 09h30min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser
obtido no mesmo site.
Montes Claros, 04 de Dezembro de 2017. Patrícia Soares Aguiar Gonçalves – Pregoeira.
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Extrato do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº
1370014020100116 de Prestação de Serviços de Lavanderia, celebrado
entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e a empresa Central Lit Lavanderia Comercial Ltda.
Objeto: Alteração da Cláusula Terceira que trata da vigência, bem como
a alteração do valor e inclusão do Parágrafo Único na Cláusula Quarta
do instrumento originário. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 13 de
dezembro de 2017. Valor: R$ 1.386,35 (Um mil, trezentos e oitenta e
seis reais e trinta cinco centavos). Dotação Orçamentária: 1371.18.122
.701.2002.0001.3390.39-61.31.1.0.
Divinópolis, 04 de dezembro de 2017.
Rafael Rezende Teixeira
Superintendente Regional – SUPRAM/ASF
(a) Karla Maria Machado Pereira de Souza Pereira
Representante legal da Contratada
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Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº.159/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia 19
de dezembro de 2017 às 09h30min. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0071. Belo
Horizonte, 05 de dezembro de 2017.
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AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº. 172/2017
Objeto: Medicamentos Importados para Ações Judiciais. Abertura da
sessão: dia 19 de dezembro de 2017 às 14h30min. Edital disponível
no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031)
3916-0066. Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 253/2017, Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 1321603 110/2017, para eventual aquisição de medicamentos em decorrência de demandas judiciais, conforme
especificações do Termo de Referência; Empresas: BRISTOL-MYERS
SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 56.998.982/0012-60;
LABORATORIOS PFIZER LTDA, CNPJ 46.070.868/0036-99;
ORIENTE FARMACEUTICA COMERCIO IMPORTAÇAO E
EXPORTAÇÃO LTDA – EPP, CNPJ 38.681.730/0001-78; As informações detalhadas de todos os elementos da Ata podem ser obtidas no
seguinte endereço eletrônico: https://www.registrodeprecos.mg.gov.br/
aasi/do/filtrarRPs
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AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº. 126/2017
Objeto: Medicamentos Importados para Ações Judiciais. Abertura da
sessão: dia 20 de dezembro de 2017 às 10h00min. Edital disponível
no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031)
3916-0066. Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2017.
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