TJSP 30/09/2015 -Pág. 835 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1978
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Ed., Editora RT, 2012). Outro não é o entendimento da jurisprudência: “Conflito negativo de competência. Ação de extinção de
condomínio e alienação judicial. Demanda proposta no foro da situação de um dos imóveis discutidos na lide. Redistribuição
ao foro do domicílio dos réus. Inviabilidade. Observância ao critério previsto no artigo 95do Código de Processo Civil. Conflito
julgado procedente, com o reconhecimento da competência do juízo suscitado” (CC nº 0176956-17.2013.8.26.0000,Rel. Des.
Claudia Lucia Fonseca Fanucchi, j.11/11/2013). “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Ação de extinção de condomínio e alienação
judicial de coisa comum. Demanda de natureza real. Incidência do art. 95, do Código de Processo Civil. Competência absoluta
do foro da situação da coisa. Precedentes. Conflito improcedente. Competência do Juízo suscitante” (CC nº 014074664.2013.8.26.0000,Rel. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro, j.14/10/2013). “COMPETÊNCIA. Ação de extinção de condomínio.
Direito de propriedade. Competência funcional e, portanto, absoluta do foro da situação do imóvel para as ações que envolvam
direitos de propriedade sobre bens imóveis. Art. 95 do CPC” (AI nº 0064680-43.2013.8.26.0000, Rel. Des.Paulo Eduardo Razuk,
j. 25/06/2013). “Agravo de instrumento. Ação de extinção de condomínio com pedido de alienação judicial de bem imóvel.
Demanda proposta no foro de domicílio dos réus. Inadmissibilidade. Ação em que se discute a propriedade do imóvel e atrai a
regra da competência absoluta do foro da situação da coisa prevista no art. 95, primeira parte, do CPC. Redistribuição do feito
que deve ser mantida. Recurso improvido.” (Agravo de Instrumento nº 2144475-93.2015.8.26.0000, Rel. Des. Hamid Bdine, j.
13/08/2015). Pelas razões expostas, remetam-se os autos à Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás. Int. - ADV: DIEGO JORGE
ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP)
Processo 1018993-35.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - ROSÂNGELA
APARECIDA DURANS ME - - LUIS CARLOS DURANS - Ciência ao exequente dos ofícios expedidos e disponíveis nos autos
para impressão e encaminhamento.Int. - ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DEL PRÁ (OAB 163176/SP), MARLI CRISTINA
CHANCHENCOW (OAB 291338/SP)
Processo 1019148-38.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Obrigações - EQUIPAR LOCAÇÕES LTDA - ELMA
CONTAINERS LTDA - Republicação do r. Despacho de fls. 125, tendo em vista não ter sido publicado para o advogado da
requerida: “Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, e
esclarecendo o que com elas desejam demonstrar, no prazo de 5 (cinco) dias. Informem, ainda e no mesmo prazo, se há
interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se.”. - ADV: WALTER JOSÉ
MARTINS GALENTI (OAB 173827/SP), ANA KARINA MARTINS GALENTI DE MELIM (OAB 214243/SP), ADRIANO PEREIRA
DE ALMEIDA (OAB 260894/SP)
Processo 1019220-25.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco
Múltiplo - PEDRO JORGE SCHWARZ - - ROSELI APARECIDA PIZO SCHWARZ - Vistos. Aguarde-se pronunciamento da
Superior Instância quanto ao agravo de instrumento noticiado (fls. 153/164). Int. - ADV: MERCIO DE OLIVEIRA (OAB 125063/
SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA (OAB 167113/SP)
Processo 1019319-92.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - SIDNEI CONCEIÇÃO
SALES e outro - PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES - - GOLD NEVADA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Vistos. Em garantia ao contraditório e à ampla defesa, dê-se vista às requeridas para que tomem
ciência dos documentos de fls.374/384. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ANA MARIA SANTANA
SALES RODRIGUES (OAB 283856/SP)
Processo 1019334-61.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ROBERTO CARLOS DIAS LAUDA EDITORA CONSULTORIAS E COMUNICAÇÕES LTDA. (JORNAL DE JUNDIAÍ) - Vistos. Ante a documentação juntada,
concedo doravante ao autor os benefícios da gratuidade judiciária, anote-se. Anote-se que a testemunha indicada pelo autor
a fls. 70 comparecerá à audiência independentemente de intimação. Int. - ADV: FILIPE EDUARDO CLINI (OAB 332181/SP),
AFONSO ANDRE PICCAZIO (OAB 65961/SP)
Processo 1019478-35.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itau Unibanco S/A Vistos. Fls. 101: consultei, nesta data, pelo sistema e-saj, o andamento dos mandados mencionados na petição epigrafada
e verifiquei que o prazo para cumprimento escoa em 13.10.2015. Aguarde-se, pois. Int.. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB
34204/SP), MONICA LUISA MORAN DE OLIVEIRA (OAB 124239/SP)
Processo 1019499-11.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - WAGNER LEANDRO
GARCIA - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - - CARTÃO DE TODOS DE JUNDIAI LTDA - Ciência ao
requerente das contestações apresentadas. À réplica, no prazo legal. Int. - ADV: RENATA MARTINS GOMES (OAB 85907/
MG), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ELISVÂNIA RODRIGUES MAGALHÃES FERNANDES (OAB
258115/SP), CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP)
Processo 4000043-92.2012.8.26.0309/01">4000043-92.2012.8.26.0309/01 (apensado ao processo 4000043-92.2012.8.26) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rosemary Zacaratto e outro - Vistos. Fica sem efeito o ato ordinatório elaborado a fls. 15.
Para cumprimento do que se determinou a fls. 11, expeça-se carta precatória à comarca de Campinas (endereço a fls. 4
deste incidente), incumbindo à parte credora a impressão, instrução e distribuição da deprecata, comprovando-se nos autos a
efetivação da providência. Int.. - ADV: CAMILA GALVANI HAAR (OAB 272039/SP)
Processo 4000375-59.2012.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Vistos. Defiro pesquisa pelo sistema INFOJUD da Receita Federal com relação ao endereço do requerido. Ciência à parte
interessada do resultado obtido. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 4000384-21.2012.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Vistos. Fls. 126: Defiro o sobrestramento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para
ulteriores deliberações. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB
313773/SP)
Processo 4001296-18.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Justi e Justi Ltda - Vistos. Antes de ser
analisado o pedido de fls. 142/144 (desconsideração da personalidade jurídica), apresente a exequente ficha cadastral completa
e atual da empresa executada. Int. - ADV: ARTHUR DONIZETTI DE MORAES PEREIRA (OAB 272033/SP), BRUNO MATOS
PEREIRA FALZETTA (OAB 276758/SP)
Processo 4001663-42.2012.8.26.0309 - Monitória - Espécies de Contratos - Sociedade Campineira de Educação e Instrução
- Vistos. Fls. 184: Defiro o prazo improrrogável de sessenta dias para comprovar a publicação do edital. No silêncio, tornem
os autos conclusos. Int. - ADV: ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP), ANDREA ALICE DE OLIVEIRA (OAB
226488/SP)
Processo 4001857-42.2012.8.26.0309/01">4001857-42.2012.8.26.0309/01 (apensado ao processo 4001857-42.2012.8.26) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Fernanda de Fatima Martins - Itau Unibanco S/A - Vistos. Fls. 42: Aguarde-se o decurso do prazo para
que o executado se manifeste sobre a penhora efetivada. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: SHEILA
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