TJSP 19/11/2021 -Pág. 1477 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3402
1477
Mussawer Montenegro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de ação em que a requerente pretende a
expedição de alvará judicial para o levantamento de R$ 3.164,93 referente a proventos de aposentadoria da Sra. Lygia Severo
Mussawer, que era funcionária pública municipal aposentada. Ocorre que este juízo é incompetente para apreciar o pedido da
requerente, uma vez que tal questão deve ser direcionada à Vara da Família e Sucessões. Nesse sentido: APELAÇÃO Alvará
Judicial Levantamento de verbas rescisórias devidas pela municipalidade em razão do falecimento do servidor Questão a ser
dirimida pelo juízo da família e sucessões Competência material, de feição absoluta Sentença de improcedência anulada, com
determinação de remessa do feito ao juízo competente. RECURSO CONHECIDO APENAS PARA O DECRETO DE NULIDADE,
com determinação. (TJSP; Apelação Cível 1008603-94.2019.8.26.0320; Relator (a):Vicente de Abreu Amadei; Órgão Julgador:
1ª Câmara de Direito Público; Foro de Limeira -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 28/07/2021; Data de Registro:
28/07/2021). Diante disso, redistribuam-se os autos à Vara da Família e Sucessões. Int. - ADV: ANDRE FURTADO DE OLIVEIRA
(OAB 361528/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOME
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1916/2021
Processo 0001649-40.2020.8.26.0053 (processo principal 0033229-69.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Neusa Pinto da Silva Topinel - - Lauro Gomes da Silva - Lourdes Luiz Oliveira - - Luiz Dimas dos Reis - - Malvina da Silva Raimundo - - Maria Gomes das Neves Diniz - - Maria Helena
Perego Machado - - Neusa de Padua Carvalho - - Julica Maria da Silva - - Odete de Camargo Fabiano - - Oercio Costa - - Paulo
Costa Valle - - Rosaria Pereira Martins - - Ruth Pires - - Sonia Amparo Ribeiro do Vale - - Juliao e Titos Sociedade de Advogados
- - Jose Inacio Toledo - - Helio Gonçalves Mendes - - Vicente Apparecido Belarmino - - Maria Candida Lourenço - - Alzira Ferreira
Malardo - - Benedita Fais dos Reis - - Cynira Alberto Ferreira - - Dirce dos Anjos Ferreira Cardoso - - Jose Moreira da Silva - Idalina Maria da Cruz Mota - - Iarcema Benedicta da Silva Almeida - - Isilda Avelina Villas Boas Gomes - - João Baptista de
Souza - - João Batista Mesquita - - João Carlos Menezes - - Zilda Vieira Valle Lopes - - Márcio Ribeiro do Valle Junior - - Sonia
Marcia Ribeiro do Valle - - Vera Lucia Ribeiro do Valle - - Vilma Vieira Valle - - Alice Vieira Valle Marques - - Soraia Aparecida
Ferreira - - Oswaldo Vieira Costa Valle - - Dalva Vieira Costa Valle - - Gilberto da Cruz Mota - - Olinda da Cruz Mota Bueno - Euripedes da Cruz Mota - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Deverá a Fazenda do Estado juntar aos autos
a segunda página do demonstrativo de pagamento de fls. 821, na qual se elenca o credor do depósito. Prazo: 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), ANTONIO
OROPALLO (OAB 17925/SP)
Processo 0004803-71.2017.8.26.0053 (processo principal 0042628-25.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Ciliar Rodrigues - - Marcio Amado Rodrigues Aniceto - - João Francisco Alves Filho
- - Jose Carlos Antunes - - José Carlos Morelli - - Jose Romeu de Oliveira - - Josmir Aparecido da Costa Nobrega - - Luiz Augusto
Alvarenga - - João Dias Fernandes - - Marcos Alvares Nemeth - - Nelson Milton de Campos - - Peterson Verissimo da Silva - Saulo Barcelos de Freitas - - Tania Maria de Campos - - Aldo Bustamante Sá - - Alexandre Mengue - - Charles Calil - - Ademir
Rosa de Paula - - Ana Ester Pereira de Souza Oliviera - - Anivaldo Jose Pinto - - Armando Nelcídio Gonçalves - - Celso Antonio
de Souza Nogueira - - Celso Cristovão Hatencia - - Glauco Corazza - - Denise Soraia Imperatrice - - Edson Sartori - - Eduardo
dos Santos Junqueira - - Francisco Tesifom Munhoz - - Geraldo Bonassoli - - Gilberto Antonio Vanetti - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Pelo prazo adicional de 30 dias, aguarde-se a vinda dos informes necessários a elaboração da
memória de crédito atualizada. Intime-se. - ADV: DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), MANOEL MORENO BILTGE
(OAB 144642/SP)
Processo 0007082-88.2021.8.26.0053 (processo principal 0111174-11.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Maria Aparecida Silva Machado Gomiero - - Lázaro Antonio dos Santos - - Conceição Aparecida Gonzaga - Telma Oliveira Azevedo - - Marta Neria da Fonseca - - Benedita Ester Reis da Silva - - Reginaldo Costa Moura - - Carlos Kiyosh
Sugio - - Beatriz Aparecida Nogueira Giosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Manifestem-se os exequentes
acerca dos documentos juntados pela Municipalidade a fls. 86/91, em 5 (cinco) dias, esclarecendo se concordam com o integral
cumprimento da obrigação de fazer, ou elencando as pendências, se o caso. O silêncio será interpretado como concordância
tácita com o integral cumprimento da obrigação. Intime-se. - ADV: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP),
SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP)
Processo 0007532-65.2020.8.26.0053 (processo principal 1012192-22.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Bitencourt Costa - - Fernanda dos Santos
Rodrigues - - Jaine Daniela Bueno dos Santos - - Jose Aparecido Rodrigues Ramos - - Leandro Augusto Pereira da Silva - Marcia Donizete Florencio - - Marcia Maria Gonçalves Ferreira Diniz Gurgel - - Fernanda Cristina Pansanato - - Nazaré Nogueira
Rafael - - Sueli Aparecida de Oliveira - - Susete Aparecida Prado - - Susieti Fernandes Bruno - - Tania Rosa do Espirito Santo
Marfo - - Wagner Rodrigues dos Santos - - Waldercy Sacco - - Walkíria Serrano - - Cleusa Aparecida da Silva - - Dulcina
Eugenio dos Santos - - Adriana Barbosa Assunção Pereira - - Andrea Helena Ribeiro de Souza - - Aparecida Célia Minelli - Celia Rodrigues da Silva Neves Alves - - Celso Aguilera Santoro - - Elvis Antonio de Campos Pinto - - Deise Pinheiro Leite - Denielle Costa de Lima - - Edimilson Marques - - Edinéia Aparecida Souza Machado - - Eliane Cristina Lopes Garcia - - Elizabete
Lourenço da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro pelo prazo de 10 dias, ante o requerido a fls.
667. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA
AVEZUM (OAB 329796/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)
Processo 0009655-75.2016.8.26.0053 (processo principal 0017475-53.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Marcelo Aparecido de Andrade Djalma Jose Herrera de Barros - Vistos. Diante do requerimento de fls. 479 e seguintes, publiquem-se os editais. Intime-se. ADV: ROSELI VIEIRA BUQUI SILVA (OAB 190495/SP), DJALMA JOSE HERRERA DE BARROS (OAB 24842/SP)
Processo 0009953-62.2019.8.26.0053 (processo principal 1051410-96.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Marcelo Alexandre do Nascimento - - Eliany Duarte Farias Martins - - Fernanda
Alves Feitoza - - Francisco Calisto dos Reis Junior - - Hosana Maria Pires - - Ligia Leite de Oliveira - - Luzia Tegeiro Rodrigues
- - Dionisio Alves Bernardes - - Marco Antonio de Almeida Alipio - - Maria Elisa dos Santos - - Maria Lucia Alves de Souza e
Silva - - Maria Lucia Duarte Loterio Santo - - Marilene dos Anjos Santos Gardini - - Mariluza Costa Barros - - Marlene Borges da
Silva Souza - - Osvanil Aparecido Nerger - - Sonia Regina Jose dos Santos - - Otavio dos Santos Sandrini - - Paloma Cristiane
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º