Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 02/2022. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho de 2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Leopoldina - SRE Leopoldina, Masp: 936.874-7, Nilda Silva Fontanella, TDEVJ/FGD-4, admissão 1, por 01 mês, referente ao 3º quinq. de exercí

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 ADVOGADO RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA(OAB: 16230-B/PA) Intimado(s)/Citado(s): - RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO 1834 Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATAlc-0025062-21.2019.5.24.0022 AUTOR REGINALDO BARBOSA DO PRADO ADVOGADO DOMITILLA VASCO DE TOLEDO PEREIRA(OAB: 12830/MS) ADVOGADO MARCELO REGIS TOSTA(OAB: 22228/MS)

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 19140 tanto, as causas que levaram ao encerramento das atividades. Além A decisão adota tese explícita sobre toda a matéria posta em disso, a Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de discussão na lide e não viola as súmulas de Tribunais Superiores, Prevenção de Acidentes, dispõe que: tampouco os dispositivos constitucionais e legais invocados, os qua

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região da segunda reclamada. 1105 (salário maternidade) é de responsabilidade do INSS. Apresenta recibos que comprovam o repasse de valores à primeira reclamada Rejeita-se a preliminar. até julho de 2017, porém não apresenta nenhum documento comprobatório da alegada rescisão contratual a partir dessa (03) DA ILEGITIMIDADE PASSIVA data. A terceira reclamada (Claro S.A.)

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 214 8cbc1d5 - Pág. 4), consta que a referida comissão seria extinta, de trabalho, provocou, naturalmente, a extinção da CIPA ali face ao encerramento das atividades da reclamada. Na qualidade instalada pela Empregadora, não mais subsistindo a estabilidade de de membro de CIPA, a garantia de emprego conferida ao autor tem seus membros. Recurso conhecido e provido. (R

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 542 prescrição bienal no curso do processo, nos termos da previsão do ajuizamento desta ação se deu mais de 2 anos depois (07/12/2020). art. 487, II, do CPC. (TRT12 - ROT - 0000404-14.2021.5.12.0048, Sendo assim, com fundamento no art. 7º, XXIX, da Constituição, GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA, 4ª Câmara, Data de pronuncio a prescrição bienal e extingo o pr

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 545 Embora não haja a comprovação de efetiva "baixa" da empresa manifestação prévia do autor, violando o devido processo legal e o perante a Federal do Brasil, ou na Junta Comercial de Santa contraditório. Refere que o encerramento das atividades Catarina, o documento anexado foi firmado por Fiscal de Tributos empresariais deve ser comprovado documentalmente, o q

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 5397 id dec2ab9 - Pág. 1 evidencia as tratativas mantidas entre a empresa e o sindicato representativo da categoria profissional Esclareço às partes que as razões recursais foram devidamente acerca do pagamento das verbas rescisórias da extinção contratual apreciadas. Outrossim, adverte-se que eventual oposição de dos 33 funcionários. embargos de declaração o

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 6992 Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido." [AIRR - 10147-48.2016.5.18.0083, Orgão Judicante: 6ª Turma, Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Publicação: 30/6/2017] "ESTABILIDADE PR

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 6999 Judicante: 6ª Turma, Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Publicação: 30/6/2017] "ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRABALHO - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ESTABELECIMENTO. A jurisprudência desta Corte Superior tem se posi