Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 Entretanto, o Pleno deste Tribunal Regional do Trabalho vem 391 (STJ, Recl. 33.862-RS, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ). entendendo, por maioria, ser possível a antecipação de honorários periciais, não obstante plena e eficaz aplicabilidade da referida OJ Talvez por isso as decisões deste Regional vem sendo alteradas 98, SDI-II. pelo C.TST. A propósito, nos auto

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 207 entendendo, por maioria, ser possível a antecipação de honorários periciais, não obstante plena e eficaz aplicabilidade da referida OJ Talvez por isso as decisões deste Regional vem sendo alteradas 98, SDI-II. pelo C.TST. A propósito, nos autos dos ROMS 8021079.2015.5.22.0000 e 80210-79.2015.5.22.0000, reformando Apesar da existência de qualificada doutrina e j

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 249 entendendo, por maioria, ser possível a antecipação de honorários periciais, não obstante plena e eficaz aplicabilidade da referida OJ Talvez por isso as decisões deste Regional vem sendo alteradas 98, SDI-II. pelo C.TST. A propósito, nos autos dos ROMS 8021079.2015.5.22.0000 e 80210-79.2015.5.22.0000, reformando Apesar da existência de qualificada doutrina e j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 2299 3ª Seção. HC 346.380-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Rel. para acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 13/4/2016 (Info 583).Diante disso, expeça-se mandado de busca e apreensão do adolescente a fim de que possa cumprir a medida de internação acima fixada.Ao trânsito em julgado, exp

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 404 (trezentos e cinqüenta reais), efetuando-se o pagamento do saldo mortas ao expressamente preconizado em lei (NCPC, art. 927), remanescente após o trânsito em julgado da decisão, se a parte for mormente quando este Tribunal do Trabalho da 22ª Região deixa beneficiária de justiça gratuita." de seguir Súmula e OJ pertinentes (precedentes obrigatórios).Citese

Diário da Justiça ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7490/2022 - Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 28 Art. 199. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa. Pela inteligência do supracitado dispositivo é poder-dever da administração promover a apuração imediata de irregularidade conhecida cometida por servidor público em ati

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 220 (trezentos e cinqüenta reais), efetuando-se o pagamento do saldo mortas ao expressamente preconizado em lei (NCPC, art. 927), remanescente após o trânsito em julgado da decisão, se a parte for mormente quando este Tribunal do Trabalho da 22ª Região deixa beneficiária de justiça gratuita." de seguir Súmula e OJ pertinentes (precedentes obrigatórios).Citese, a

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 686 necessária divisão de competências entre órgãos judiciários (...) Entretanto, o Pleno deste Tribunal Regional do Trabalho vem (STJ, Recl. 33.862-RS, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ). entendendo, por maioria, ser possível a antecipação de honorários periciais, não obstante plena e eficaz aplicabilidade da referida OJ Talvez por isso as decisões deste Regional

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 116 remanescente após o trânsito em julgado da decisão, se a parte for mormente quando este Tribunal do Trabalho da 22ª Região deixa beneficiária de justiça gratuita." de seguir Súmula e OJ pertinentes (precedentes obrigatórios). Citese, a guisa de exemplo, os seguintes julgados recalcitrantes: Em verdade, a funcionalidade teleológica da Res. 66/2010 do CSJT, d

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 247966-66.2017.8.09.0126 AUTOS NR. : 707 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DA SILVA ADV ACUS : 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA DESPACHO : DECISAO TRATAM-SE OS AUTOS DE EXECUTIVO DE PENA DO REEDUCANDO FRA NCISCO DE ASSIS BASTOS AMORIM, EM CUM