CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1142 Adverte-se, ainda, que o valor da remuneração a que fará jus o defensor dativo terá como referência o tempo de atuação no feito, o grau de complexidade da causa e o labor despendido pelo advogado, considerando o quanto disposto pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1656322-SC (3ª Seção, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 23/10/2019 (Tema 984 –

Publicações Judiciais I ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(EDROMS 201300019485 / STJ - PRIMEIRA TURMA / MIN. BENEDITO GONÇALVES / DJE DATA:23/02/2015) Nesse sentido ainda, RESP 201300062092 / STJ - PRIMEIRA TURMA / MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) / DJE DATA:13/05/2015, ROMS 200502104202 / STJ - SEXTA TURMA / MIN ROGERIO SCHIETTI CRUZ / DJE DATA:07/04/2014, e ROMS 200802473141 / STJ - SEXTA TURMA / MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ / DJE DATA:28/10/2013 Pelo exposto, é necessária a reforma da r. sentença, posto o ato da autorida

Publicações Judiciais I ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

29.10.08; AC n. 2006.38.00.003926-8, Rel. Des. Fed. José Amilcar Machado, j. 12.12.07; TRF da 4ª Região, AC n. 2004.71.01.003481-8, Rel. Álvaro Eduardo Junqueira, j. 13.12.06; AG n. 2008.04.00.042326-8, Rel. Marga Inge Barth Tessler, j. 11.02.09). 2. Confira-se que o valor dos proventos do autor no total de R$ 4.953,98 (quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos) , em maio de 2002, totalizava montante superior (cf. Lei n. 10.525/02) ao limite que a jurisprudê

Publicações Judiciais I ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(EDROMS 201300019485 / STJ - PRIMEIRA TURMA / MIN. BENEDITO GONÇALVES / DJE DATA:23/02/2015) Nesse sentido ainda, RESP 201300062092 / STJ - PRIMEIRA TURMA / MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) / DJE DATA:13/05/2015, ROMS 200502104202 / STJ - SEXTA TURMA / MIN ROGERIO SCHIETTI CRUZ / DJE DATA:07/04/2014, e ROMS 200802473141 / STJ - SEXTA TURMA / MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ / DJE DATA:28/10/2013 Pelo exposto, é necessária a reforma da r. sentença, posto o ato da autorida

Publicações Judiciais I ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

29.10.08; AC n. 2006.38.00.003926-8, Rel. Des. Fed. José Amilcar Machado, j. 12.12.07; TRF da 4ª Região, AC n. 2004.71.01.003481-8, Rel. Álvaro Eduardo Junqueira, j. 13.12.06; AG n. 2008.04.00.042326-8, Rel. Marga Inge Barth Tessler, j. 11.02.09). 2. Confira-se que o valor dos proventos do autor no total de R$ 4.953,98 (quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos) , em maio de 2002, totalizava montante superior (cf. Lei n. 10.525/02) ao limite que a jurisprudê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 579 LUCIANO DONIZETE DOMINGUES DA SILVA à pena de ADVERTÊNCIA sobre os efeitos das drogas, por ter praticado o ainda crime descrito na Denúncia (art. 28, “caput”, da Lei Antidrogas).III. Disposições Finais:Transitada em julgado, promova-se o necessário à aplicação da pena.Cumpridas as determinações, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 579 LUCIANO DONIZETE DOMINGUES DA SILVA à pena de ADVERTÊNCIA sobre os efeitos das drogas, por ter praticado o ainda crime descrito na Denúncia (art. 28, “caput”, da Lei Antidrogas).III. Disposições Finais:Transitada em julgado, promova-se o necessário à aplicação da pena.Cumpridas as determinações, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 3706 considerada dívida de valor e, desse modo, possui caráter extrapenal, de forma que sua execução é de competência exclusiva da Procuradoria da Fazenda Pública. REsp 1.519.777-SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, julgado em 26/8/2015, DJe 10/9/2015.?”Oportunamente, arquivem-se os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 579 LUCIANO DONIZETE DOMINGUES DA SILVA à pena de ADVERTÊNCIA sobre os efeitos das drogas, por ter praticado o ainda crime descrito na Denúncia (art. 28, “caput”, da Lei Antidrogas).III. Disposições Finais:Transitada em julgado, promova-se o necessário à aplicação da pena.Cumpridas as determinações, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 643 G.A.M.F. - Recebo o recurso de apelação apresentado pelo adolescente G. A. M. DE F., somente no efeito devolutivo. Observo que as modificações sofridas pelo art. 198 do ECA, determinadas pela Lei 12.594/12, não alteraram tal panorama, remanescendo a possibilidade de cumprimento imediato da medida socioed