Publicações Judiciais I ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. 2. A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão. 3. Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. 4.

Publicações Judiciais I ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 9 de outubro de 2019 Destinatário:APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SWISSPORT BRASIL LTDA. O processo nº 5009459-56.2017.4.03.6100 foi incluído na Sessão PRESENCIAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/10/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Regi�

Publicações Judiciais I ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se ao E. Juízo a quo. Intime-se a parte agravada, nos termos artigo 1.019, II do CPC. Publique-se. São Paulo, 29 de junho de 2018. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5011421-17.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA REGIAO DA ALTA MOGIANA, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 8344 MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA REGIAO DA ALTA MOGIANA - SICOOB CREDIMOGIANA, postulando o recebimento de verbas rescisórias e de indenização por estabilidade, exibindo Processo Nº ATSum-0010967-36.2020.5.15.0075 AUTOR FRANCIELI BRITTO DA SILVA ADVOGADO GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA(OAB: 230526/SP) RÉU COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA SA

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Recorrido(a)(s): 1. LOGIKI - LOCADORA, TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA RECORRIDO 2. PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDA ADVOGADO Advogado(a)(s): 1. EDUARDO FERNANDES AGOSTINHO (PE - ADVOGADO 18215-D) 112 VIVIANE DE SOUZA MARTINS(OAB: 227530/SP) LIDIANE CRISTINA DELLAPINA ROBERTO VELMIR MACHADO DA SILVA(OAB: 128658/SP) POLIANA FARIA SALES(OAB: 304010/SP) 2. EDU

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO FERNANDO ANTONIO FERREIRA(OAB: 322400/SP) MUNICIPIO DE BATATAIS RICARDO ALEXANDRE TAQUETE(OAB: 169898/SP) 3296 Processo: 0011542-49.2017.5.15.0075 AUTOR: CARLOS EDUARDO RAFAEL RÉ: OZILLA GIMENEZ RICCI Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ ALBERTO PRACHEDES DELFINO - MUNICIPIO DE BATATAIS DESPACHO Vistos e etc... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Conc

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6664 sobre o total da condenação.” A suspensão contratual perdurou por 60 (sessenta) dias, Intimem-se. abrangendo o período de 13/7/2020 a 10/9/2020. NesSte período, PAULO AUGUSTO FERREIRA Juiz do Trabalho Titular pois, não faz jus a autora a diferençaS salariais, pois a reclamada pagou o percentual de 30% (trinta por cento) que lhe cabia. De 11/9/2020 a 9/11/2020,

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 11/11/2017), tendo em vista o princípio da segurança jurídica (artigo 7009 - LIDIANE CRISTINA DELLAPINA ROBERTO 5º., XXXVI, da CF), vedação à decisão surpresa (artigo 10 do CPC), porque as partes avaliam os custos e riscos da demanda em seu ajuizamento e em razão da natureza híbrida de tais verbas, que PODER JUDICIÁRIO geram repercussões diretas no direito mater

Publicações Judiciais I ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Saliento que não há de se confundir fundamentação concisa com a ausência dela, não se exigindo do juiz a análise pormenorizada de cada uma das argumentações lançadas pelas partes, podendo ele limitar-se àquelas de relevância ao deslinde da causa, atendendo, assim, ao princípio basilar insculpido no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Nesse sentido a Corte Suprema já pacificou o tema, ao apreciar o AI nº 791.292, em sede de repercussão geral, de relatoria do Ministro

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 3.8. Após o trânsito em julgado expeça-se alvará para 2738 RECURSO ORDINÁRIO DO(A) AUTOR(A) habilitação do autor ao seguro desemprego, em substituição às Pressupostos extrínsecos guias CD/SD, devendo o órgão pagador analisar o implemento O recurso interposto é tempestivo e regular a representação. das condições para acesso ao benefício. Pressupostos