TJPB 23/11/2017 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Sobreira Machado (fls. 317), Helder Ronald Rocha de Almeida (fls.320), Fabiano Lúcio Graçascosta (fls.323), Kátia
Daniela de Araújo (fls. 325), Gustavo Camacho Meira de Sousa (fls. 327) e Adriana Lins de Oliveira Bezerra, (fls.
329),2) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls.355), que apenas o
Exmo. Sr. Dr. Jeremias de Cássio Carneiro de Melo integra o 14º quinto sucessivo e ocupa a 91ª posição entre os
magistrados requerentes de 2ª Entrância, figurando, deste modo, como concorrente único.3) - Informamos,
outrossim, que o magistrado, apto ao certame, não constou em lista de remoção por merecimento, bem assim não
possui interstício.DECISÃO: “REMOVIDO O MAGISTRADO JEREMIAS DE CÁSSIO CARNEIRO DE MELO, PELO
CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME.”4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017150261,
referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas – de 2ª Entrância, pelo
CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 87/2017, formulado pelos Exmos. Srs.
Juízes de Direito a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: 01 – Fabiano Lúcio Graçascosta (1º
Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa); 02 – Adriana Lins de Oliveira Bezerra (2ª Vara Mista da Comarca de
Cajazeiras); 03 – Kátia Daniela de Araújo (3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro); 04 – Gustavo Camacho Meira de
Sousa (1ª Vara Mista da Comarca de Cuité); 05 – Jeremias de Cássio Carneiro de Melo (7ª Vara Mista da Comarca
de Sousa); 06 – Flávia Fernanda Aguiar Silvestre (7ª Vara Mista da Comarca de Patos).* informações: 1) –
Desistiram de concorrer ao Edital de Remoção, consoante Relatório da Corregedoria de Justiça (fls.274), os
magistrados Helder Ronald Rocha de Almeida (fls.235) e José Irlando Sobreira Machado (fls.232); 2) - Informamos,
ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls.275), que o Exmo. Sr. Dr. Fabiano Lúcio
Graçascosta integra o 10º quinto sucessivo, figurando na 85ª posição e a Exma. Sra. Dra. Adriana Lins de Oliveira
Bezerra integra o 10º quinto sucessivo, figurando na 86ª posição (fls. 221) entre os magistrados requerentes de 2ª
Entrância.DECISÃO: “REMOVIDO O MAGISTRADO FABIANO LÚCIO GRAÇASCOSTA, PELO CRITÉRIO DE
ANTIGUIDADE. UNÂNIME.”5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017175412, referente ao
PEDIDO DE REMOÇÃO para a 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira – de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE
MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 88/2017, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito
a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: 01 – Kátia Daniela de Araújo (3ª Vara Mista da Comarca
de Monteiro); 02 – Gustavo Camacho Meira de Sousa (1ª Vara Mista da Comarca de Cuité).* informações:1) –
Desistiram de concorrer ao Edital de Remoção, consoante Relatório da Corregedoria de Justiça (fls.225), os
magistrados Bárbara Bortoluzzi Emmerich (fls. 55), Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde (fls.57) e Fabiano
Lúcio Graçascosta (fls.62); 2) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça
(fls.225), que apenas a Exma. Sra. Dra. Kátia Daniela de Araújo integra o 12º quinto sucessivo, figurando na 89ª
posição (fls. 226) entre os magistrados requerentes de 2ª Entrância, figurando, desse modo, como única concorrente;3) - Informamos, outrossim, que a magistrada, apta ao certame, não constou em lista de remoção por
merecimento, bem assim não possui interstício.DECISÃO: “REMOVIDA A MAGISTRADA KÁTIA DANIELA DE
ARAÚJO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO UNÂNIME.”6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
autuado sob o nº 2017188842, referente ao ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de autoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque, Diretor da Escola Superior da Magistratura – ESMA, que altera a redação do Art.3º da Resolução
nº 51, de 30 de outubro de 2013 e dá outras providências. (Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Superior
da Magistratura do Estado da Paraíba - ESMA). DECISÃO: “APROVADO O ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO,
COM EXCLUSÃO DA EXPRESSÃO “E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONSTANTE DA EMENTA, COM SUPRESSÃO DO ART. 3º, E COM REDAÇÃO DA PARTE FINAL DO ART. 1 COMO SENDO “DESTINADOS À PREPARAÇÃO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA”, UNÂNIME”.7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
autuado sob o nº 2017152402, referente ao plano anual de férias regulamentares dos Desembargadores, relativo ao
exercício de 2018, por força do disposto no § 3º do art. 6º da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012, deste Tribunal.
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”Ao final dos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho – Presidente, apresentou dois votos de pesar pelos falecimentos dos Ilustríssimos
Senhores Josil de Albuquerque Correia e Djalma Pereira da Silva, servidores deste Tribunal, lotados na Gerência de
Apoio Operacional. As proposituras foram aprovadas à unanimidade, com comunicação às famílias enlutadas. No
mesmo sentido, foi aprovado, com votação indiscrepante e comunicação à família enlutada, voto de pesar,
também de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, pelo falecimento da professora e
juíza do trabalho aposentada, Excelentíssima Senhora Doutora Maria José Maia, esposa do advogado e expresidente da OAB-PB, Ilustríssimo Senhor Doutor Paulo Maia. Logo após, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos fez uso da palavra para propor voto de aplauso ao Núcleo Permanente de
Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, na pessoa do seu
Diretor, Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos, pelo brilhante trabalho que vem sendo
desenvolvido pelo órgão, consolidando uma Política estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Nada mais
ocorrendo, foi encerrada a sessão às 16h00min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Joás de Brito Pereira Filho
- PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.

ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
19ª. (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL realizada em 08
(oito) de novembro de 2017 (dois mil e dezessete). Presidiu a presente Sessão o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Leandro dos Santos, Presidente em exercício. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Luiz Silvio Ramalho
Júnior, Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho) e Gustavo Leite Urquiza (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto). Presente
a Sessão, representando o Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Lúcia de Fátima Maia de Farias,
Procuradora de Justiça convocada. Secretariando a sessão Kathyanne Alves Silva Gomes. Havendo número
legal, às 08h53min foi aberta e iniciada a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão
anterior. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a
Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS: PJE - 1º) – Mandado de Segurança nº 0802562-62.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: Ranieri Moreira Pires (Advs.: Natalício Emmanuel Quintella Lima, OAB/
PB no 11.870 e Daniel Ramalho da Silva, OAB/PB no 18.783). Impetrados: Exma. Secretária de Administração
do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Maria da Silva Farias e Exmo. Procurador Geral do Estado da Paraíba.
“CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 2º) – Mandado de
Segurança nº 0803895 83.2016.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: José Artur Ferreira Neri (Adv.: Artur Felipe Costa Ferreira Neri, OAB/PB nº
10.713). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.” PJE - 3º) – Mandado de Segurança nº 0801249-37.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Palloma Mylena Coelho da Silva (Advs.:
Libni Diego Pereira de Sousa, OAB/PB nº 15.502 e outros). Impetrados: Exmo. Secretário de Educação do Estado
da Paraíba, Sr. Alessio Trindade de Barros e Exma. Reitora do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ,
Sra. Flávia Pereira da Fonseca (Adv.: Vicktor José Brito da Silva, OAB/PB nº 19.456). “REJEITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. UNÂNIME. REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A
SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.” PJE - 4º) – Mandado de Segurança nº 080328059.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO). Impetrantes: Alexandre Magno Carneiro de Carvalho e
outros (Advas.: Thayse Silveira de Carvalho, OAB/PB nº 22.388 e outra). Impetrado: Exmo. Procurador Geral do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba. “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.” PJE - 5º) – Ação rescisória nº 0802850-78.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO
LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO).
Autor: Márcio Marques Dantas (Adv.: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho, OAB/PB nº 4.755). Réu: Ministério
Público do Estado da Paraíba. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE 6º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080303956.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Embargante:
Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº
17.281 e outros). Embargado: Sílvio Alves De Moura Guedes (Advs.: José Vieira do Nascimento, OAB/PB nº
6867 e Antônio Barbosa de Araújo, OAB/PB nº 6053). “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 7º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 0802534-31.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja.
Embargada: Jussara Pereira Leite (Advs.: Pedro Simões Pereira Dália, OAB/PB nº 21.210 e outra). “EMBARGOS
REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 8º) – Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0801270-76.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). Embargante: Marcus Odilon Ribeiro Coutinho (Advs.: Paulo Américo Maia
de Vasconcelos, OAB/PB nº 395 e outro). Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba. “EMBARGOS
REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. SUSPEIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.” PJE - 9º) – Agravo Interno oposto à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800867-10.2016.8.15.0000. RELATORA: EXMa. SRa. DESa.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Agravante: Estado da Paraíba, representado pro seu
Procurador Paulo Márcio Soares Madruga. Agravada: ASPAS – Associação dos Procuradores do Estado da
Paraíba (Adv.: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, OAB/PB no 11.589). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” PROCESSOS FÍSICOS: 1º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos
autos do Mandado de Segurança nº 0587650-83.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR A EXMa. SRa. DESa. MARIA

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DAS NEVES DO E. DE A. DUDA FERREIRA). Agravante: Associação dos Defensores Públicos do Estado da
Paraíba (Adva.: Ciane Figueiredo Feliciano da Silva, OAB/PB nº 6974). Agravado: Exmo. Sr. Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO,
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, QUE
ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente deu por encerrada a sessão às 10:00 min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Leandro
dos Santos PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dra. Janete Maria Ismael
da Costa Macedo PROCURADORA DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO
ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 21/11/2017
Processo: 0000034-11.2016.815.1201, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Seguro Apelante: Maycon Da Silva Francelino, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000041-54.2016.815.0311,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Jose Renato
Da Silva, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000091-26.2013.815.0751,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Itauleasing S/
A, Advogado: Fernando Luz Pereira, Moises Batista De Souza, Apelado: Iraci Rodrigues De Oliveira, Advogado:
Roberto Dimas Campos Junior. Processo: 0000123-22.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Suplente: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira Pedido De Providencias - Fato
Atipico Historico: Prestacao De Contas Do Centro De Mediacao E Apoio, Escolar,De Importancia Liberada Perante
O Juizo Da, Vara De Execucao De Penas Alternativas Da Capital,, Provenientes De Penas Pecuniarias, Destinados
À A-, Quisicao Dos Seguintes Itens: Um Notebook,Um Compu, Tador, Quatro Tablets, Um Ventilador E Bebedouro..
Processo: 0000168-72.2005.815.0021, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes
Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Josivaldo Felix Vidal De Negreiros, Defensor: Lucia De Fatima Freires
Lins, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000229-33.2009.815.0201, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelacao - Receptacao Apelante: Jose Carlos Batista De Oliveira Filho, Advogado: Jose Luis M.De
Queiroz, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000242-44.2013.815.0281, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Vanessa Carla Farias De Lima, Advogado: Jose Luis De Sales. Processo: 0000290-23.2015.815.0381,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante:
Aurenice Mendes Da Silva, Advogado: Viviane Maria Silva De Oliveira, Apelado: Municipio De Itabaiana, Advogado:
Jhon Kennedy De Oliveira. Processo: 0000348-18.2014.815.0201, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Fabio Bartolomeu Moraes
Da Luz, Defensor: Francisca De Fatima Pereira A.Diniz, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000038018.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Estelionato Apelante:
Izaura Falcao De Carvalho E Morais Santana, Advogado: Jose Alves Cardoso, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000428-97.2009.815.0381, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De
Responsabilidade Apelante: Apolinario Dos Anjos Neto, Advogado: Fabiola Marques Monteiro, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000442-16.2002.815.0191, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Soledade,
Recorrido: Celio Cordeiro Alves E Outros, Advogado: Antonio Alberto De Araujo, Interessado: Damiao Zelo De
Gouveia Neto, Advogado: Jack Garcia De Medeiros Neto. Processo: 0000518-11.2017.815.2003, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Roubo Majorado Apelante:
Messias Wilker De Andrade Albuquerque, Advogado: Nilioerton Ferreira De Sousa, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0000557-59.2015.815.1071, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao Salario / Diferenca Salarial Apelante: Walkirio Araujo De Lima, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro. Processo: 0000564-30.2014.815.0281,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent:
Juizo Da Comarca De Pilar, Recorrido: Pedro Herculano Da Silva, Advogado: Elida Margarida Almeida Dias,
Interessado: Secretaria De Administraçao,Financas E, Planejamento Do Municipio De Pilar, Advogado: Caio Graco
Coutinho Sousa. Processo: 0000662-10.2013.815.0391, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Nilda De Araujo Soares, Advogado: Delmiro Gomes Da
Silva Neto, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira.
Processo: 0000668-65.2010.815.0021, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio
Simples Apelante: Manoel Paulino De Oliveira Neto, Defensor: Lucia De Fatima Freires Lins, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0000711-29.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao
- Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Victor Santos Lima, Advogado: Renan Elias Da Silva, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0000765-60.2009.815.0131, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira,
Apelacao - Crimes De Responsabilidade Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Carlos
Antonio Araujo De Oliveira, Advogado: Paulo Sabino Santana. Processo: 0000869-86.2012.815.0021, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Lesao Corporal Apelante:
Josenaldo Ferreira Paiva, Advogado: Tarcizio Chaves De Moura, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000099028.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao
- Especies De Contratos Apelante: Juarez Da Costa Machado, Advogado: Sergio Nicola Macedo Porto, Apelado:
Banco Itaucard S/A, Advogado: Fernando Luiz Pereira. Processo: 0001043-20.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Apelante:
Marilene De Sousa, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Malta, Advogado: Vilson Lacerda
Brasileiro. Processo: 0001071-52.2015.815.0411, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Joabson Flor De Lima Junior, Advogado: Henrique Souto Maior,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001084-84.2012.815.0531, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Da Conceiçao Leandro Ferreira,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Malta, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. Processo:
0001149-86.2014.815.0021, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Jose Antonio Da Silva Filho, Defensor: Lucia De Fatima Freires
Lins, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001279-10.2015.815.0161, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Crimes De Transito 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Jose
Soares De Medeiros, Advogado: David Da Silva Santos, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001287-37.2006.815.0311,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Jose Renato Da Silva,
Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001381-65.2013.815.0981, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Receptacao Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Josimar De Oliveira Junior, Advogado: Jack Garcia De Medeiros
Neto. Processo: 0001399-86.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua
Procuradora, Sylvia Rosado De Sa Nobrega, Apelado: Olindina Maria Das Gracas Cabral Martins, Advogado:
Edjunior Ferreira De Medeiros. Processo: 0001400-65.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Estupro De Vulneravel Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Recorrido: Alvaro Henrique Moises De Lima, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva. Processo:
0001419-34.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa
Necessaria - Base De Calculo Apelante: Jose Edson Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado:
Municipio De Itabaiana, Advogado: Antoniel Carlos Pereira Segundo, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De
Itabaiana. Processo: 0001500-80.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Base De Calculo Apelante: Maria De Lourdes Coutinho, Advogado: Viviane Maria Silva De Oliveira,
Apelado: Municipio De Itabaiana, Advogado: Jhon Kennedy De Oliveira. Processo: 0001637-82.2014.815.0751,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Bv Financeira S/ACredito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Jose Patricio Souza De
Oliveira, Advogado: Roberto Dimas Campos Junior. Processo: 0001713-36.2015.815.0181, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De
Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Ronaira Costa Ribeiro, Apelado: Edvaldo Flor Clementino,
Advogado: Dayse Evanisia Da Costa Paulino. Processo: 0001773-96.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Jefferson Diniz Da Silva,
Advogado: Justino Vieira Filho, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001775-66.2017.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Correicao Parcial - Crimes De Transito Corrigente: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Corrigido: Juizo Da Comarca De Prata, Interessado: Manoel Martins De Oliveira, Advogado:
Antonio Edvaldo Bezerra Da Silva. Processo: 0002079-59.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Severino Olivan
Dias De Oliveira, Advogado: Antonio Marcos Honorio De Oliveira, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque. Processo: 0002187-70.2015.815.2003, Automatica, Relator: Dr.
Marcos William De Oliveira, Apelacao - Extorsao Apelante: Cylmara De Barros Sobral, Advogado: Jose Cephas Da
Silva Oliveira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0002197-76.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio
De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa, Apelado: Jairo Junior
Xavier Da Cunha, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0002289-79.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao/Remessa Necessaria - Base De Calculo Apelante: Dielma
Mendes Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Itabaiana, Advogado: Jhon