Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Vistos etc. De plano, ressalte-se que o artigo 897-A da CLT é claro ao somente admitir a interposição de embargos de declaração contra sentenças ou acórdãos. De qualquer forma, inexistentes omissão, contradição e obscuridade no julgado, não são os embargos de declaração recurso próprio para reapreciação da fundamentação e eventual reforma de decisão. Em co

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4062 IGREJA APOSTOLICA FLORESCER PARA AS NACOES Tomar ciência do despacho de fls. 413, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Desarquivem-se os autos. Através de embargos de declaração, afirmam SQUARE EMPREENDIMENTOS LTDA. e ELIZABETH LANKO NISIMURA que a decisão fere todos os dispositivos legais, sequer ocorreu penhora, não existe qualquer dispo

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Tomar ciência do despacho de fls. 411, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Desarquivem-se os autos. Através de embargos de declaração, afirma SQUARE EMPREENDIMENTOS LTDA. que a decisão fere todos os dispositivos legais, sequer ocorreu penhora, não existe qualquer dispositivo de lei que permita a execução, o artigo 652, § 1º, diz que o executado será i

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa e Luís Guilherme A. Bondioli, com a colaboração de João Francisco Naves da Fonseca, p. 625, 42ª edição, 2010, Ed. Saraiva) "No mesmo sentido, não conhecendo de apelação que, 'limitandose a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sente

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 18303 Intimado(s)/Citado(s): pontos, inexistente omissão, obscuridade e/ou contradição da - ASHLAND POLIMEROS DO BRASIL SA sentença sobre o item pleiteado pelo embargante e, além disso, não são os embargos de declaração recurso próprio para reapreciação da fundamentação e eventual reforma do julgado. Em conjunto com PODER JUDICIÁRIO o saudoso Theotonio Negr

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 fundamentos com os quais se almeja a reforma do decisório monocrático. À luz do ordenamento jurídico processual, tal atitude traduz-se em comodismo inaceitável, devendo ser afastado. (...)' (STJ-1ª T., Resp 359.080, Min. José Delgado, j. 11.12.01, DJU 4.3.02)." (intópico da nota "10" ao art. 514, do Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 16786 Civil e legislação processual em vigor, 38ª edição, São Paulo, Saraiva, pg. 657 - grifos do autor). Vistos etc. ARGUMENTOS ÓRGÃO CONSULTIVO Despiciendo a manifestação do juízo sobre cada um dos alicerces A sentença prolatada foi bastante clara, não cumprindo a este juízo das teses suscitadas pelas partes, sendo bastante a indicação dos responder a

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO "Art. 535: 4. São incabíveis embargos de declaração utilizados: 30815 EDIMARCIO PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 276182/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MARIALDO ALVES MOREIRA (...) - para corrigir osfundamentos de uma decisão (...) - com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada" (Bol. AASP 1.536/122, in Theotonio

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Marcel Pedro dos Santos Belotto(OAB: 256538SPD) GERDAU ACOS LONGOS S.A. Fabio Alarcon(OAB: 191873SPD) ELIZABETH LANKO NISIMURA EDUARDO NISIMURA Tomar ciência do despacho de fls. 416, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Desarquivem-se os autos. Através de embargos de declaração, afirma SQUARE EMPREENDIMENTOS L

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 16784 reforma do julgado, ao comentar o artigo do revogado CPC. Em conjunto com o saudoso Theotonio Negrão, sedimenta José Roberto F. Gouvêa: DA TEMPESTIVIDADE "Art. 535: 4. São incabíveis embargos de declaração utilizados: (...) - para corrigir osfundamentos de uma decisão Embargos de Declaração interpostos dentro do prazo e dos (...) - com a indevida finalida