Diário da Justiça ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7270/2021 - Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 479 PINÃS STURTZ Juiz de Direito PROCESSO: 00017708920198140036 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Procedimento Comum Cível em: 22/11/2021 REQUERENTE:MARLENE OLIVEIRA FURTADO Representante(s): OAB 25975-B - NELSON MOLINA PORTO JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DECISÃO Vistos. A parte autora manifestou o interesse

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 3369 ¿¿¿¿¿¿¿¿¿No que se refere ¿s atenuantes, n¿o vislumbro. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿Assim, mantenho a pena intermedi¿ria em 2 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclus¿o. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿Causas de aumento e diminui¿¿o de pena ¿¿¿¿¿¿¿¿¿Na terceira fase de aplica¿¿o da pena, verifico a causa de aumento do ¿ 10 do Artigo 129 do CPB, pois, conforme fundamenta¿¿o alhures, vislumbrou-se qu

Diário da Justiça ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7270/2021 - Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 478 na digitalização do processo, bem como a sua migração para o sistema PJE. Ante o exposto, defiro o pedido, e determino que a parte autora, através de seu advogado, faça carga dos autos, a fim de que seja feita a digitalização integral e sequencial do processo, com a entrega da mÃ-dia em formato PDF junto à secretaria deste JuÃ-zo, no prazo deste 15 (quinze) dias, tudo em ob

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 4382 dia-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mÃ-nimo vigente à época do fato, em observância ao art. 60 do CP. Por consectário, TORNO CONCRETA E DEFINITIVA para o réu ALBER RODRIGUES OLIVEIRA a pena privativa de liberdade em 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 44 (quarenta e quatro) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/30 (um trinta avos)

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2999 MARIA ALVES MOTA SANTOS (ADVOGADO) HERDEIRO:ANTONIO EDUARDO FERREIRA MENEZES Representante(s): OAB 12764 - SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS (ADVOGADO) HERDEIRO:CARMEM LUCIA FERREIRA DE MENEZES POSSIDONIO Representante(s): OAB 12764 SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS (ADVOGADO) HERDEIRO:ANA MARIA FERREIRA DE MENEZES Representante(s): OAB 12764 - SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS (ADVOGADO) HERDEIRO:ANTONIO GE

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 3641 SIMETRIA. AÿÿO JULGADA PROCEDENTE. MODULAÿÿO DOS EFEITOS DA DECISÿO. (ADI 6321, Relator(a): CÃRMEN LÿCIA, Tribunal Pleno, julgado em 21/12/2020, PROCESSO ELETRÿNICO DJe-023 DIVULG 05-02-2021 PUBLIC 08-02-2021)          Destarte, frente à declaração de inconstitucionalidade da lei que disciplina o adicional de interiorização, a pretensão do aut

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 DESPACHO : TRATA-SE DE PROCESSO DE CONHECIMENTO ENVOLVENDO AS PARTES CRISTIA NE FRANCISCA DE ASSUNCAO E INSS NAO HA PRELIMINARES A SEREM EXAM INADAS NAO INCIDE HIPOTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO OS PRESSUPO STOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PRO CESSO, O INTERESSE E A LEGITIMIDADE SE FAZEM PRESENTES AS QUESTO ES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRAO

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 2815 PROCEDENTE. MODULAÿÿO DOS EFEITOS DA DECISÿO. (ADI 6321, Relator(a): CÃRMEN LÿCIA, Tribunal Pleno, julgado em 21/12/2020, PROCESSO ELETRÿNICO DJe-023 DIVULG 05-022021 PUBLIC 08-02-2021) Destarte, frente à declaração de inconstitucionalidade da lei que disciplina o adicional de interiorização, os embargos devem ser providos com efeitos infringente para, suprindo a omiss�

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 3420 5.652/1991. INSTITUIÿÿO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÿÿO A SERVIDORES MILITARES. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. COMPETÿNCIA DE GOVERNADOR PARA INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÃDICO E REMUNERAÿÿO DE MILITARES ESTADUAIS. PRINCÃPIO DA SIMETRIA. AÿÿO JULGADA PROCEDENTE. MODULAÿÿO DOS EFEITOS DA DECISÿO. (ADI 6321, Relator(a): CÃRMEN LÿCIA, Tribunal Pleno, julgado em

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 2304 de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 5.652/1991, em observância ao art. 102, § 2º da Constituição Federal e art. 927, inciso I do CPC, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 489, inciso I, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatÃ-cios, que fixo em 10%