Diário Oficial ● 09/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33329  77 Quinta-feira, 09 DE MARÇO DE 2017 II. APLICAR multa diária ao chefe do executivo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento, nos termos do Art. 283, do RITCM/PA, a ser recolhida ao FUMREAP/ TCM, instituído pela Lei nº 7.368/2009, de 29.12.2009. III. OFICIAR o Prefeito de Benevides e Ministério Público Estadual; IV. COMUNICAR os Poderes Públicos. ACÓRDÃO Nº 30.020, DE 21/02/2017 PROCESSO Nº 201702236-00 MUNICÍPIO: BENEVIDES P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV e o (a) CDG VALIDAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, alteração do nome do Gestor do contrato de Sra. Alice Patrícia Ferreira Masp 1306107-2 para Sr. Alex Adriano dos Santos Masp 1376248-9. Valor: R$ 13

Diário Oficial ● 03/04/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33589  67 Terça-feira, 03 DE ABRIL DE 2018 OLIVEIRA MORAES; SANDRA ALVES DA SILVA; GILMARA VIEIRA ALVES FERREIRA; MARINALVA PINTO ANGELIM; CRISTIANE PINHEIRO RODRIGFUES; VANESSA RIBEIRO GOMES; ANTONIA DE OLIVEIRA SOUSA; CRISTIANO RODRIGUES NERY; IURI GONÇALVES CARVALHO; ELIETE DE ARAÚJO BATISTA; FERNANDA OLIVEIRA PAIVA; DAIANA DA SILVA ALVES; ÍRIS DE JESUS SILVA; MARIA DOS SANTOS RODRIGUS DA SILVA; LEVI VIANA DE ALMEIDA; BRUNA DOS REIS ARRUDA; WÉDILA JENIFER BARROS C

Diário Oficial ● 09/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33329  79 Quinta-feira, 09 DE MARÇO DE 2017 Decisão: I. APLICAR Medida Cautelar, sustando o Processo Licitatório, na modalidade Pregão Presencial – 001-016-2017FME. Extrato de Contrato, na fase em que se encontra, em especial homologação e pagamentos, se já realizados, nos termos dos Arts. 95 e 96, II, da LC 109/2016, c/c Art. 144, I e 145, II, e Parágrafo Único do RITCM/PA. Como já tem assinatura de contrato, que o Legislativo o suste, no prazo e forma estabe

Caderno único ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5534 100/199 Diretoria - Geral Boa Vista, 25 de junho de 2015 SECRETARIA GERAL Procedimento Administrativo nº 890/2015 Origem: Secretaria de Gestão Administrativa Assunto: Aquisição de papel DECISÃO 1. Acolho o parecer jurídico de fl. 118/118-v. 2. Com fulcro no art. 1º, inciso III, da Portaria 738/2012, homologo o processo licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, registrado sob o nº 22/2015, critério menor preço

Diário Oficial ● 20/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 20 DE MAIO DE 2021 EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO: 19/2021 EXERCÍCIO: 2021 PROCESSO N°: 2021/518083 DATA DE RATIFICAÇÃO: 15/05/2021 OBJETO:O PRESENTE TERMO DE FOMENTO, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 019/2021 TEM POR OBJETO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AO ESPORTE NO ESTADO DO PARÁ. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 13.019/14 ARTIGO 31, II e demais legislações aplicá

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 221 – 8 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Diário Oficial ● 09/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

78 DIÁRIO OFICIAL Nº 33329 RESPONSÁVEL: RONIE RUFINO DA SILVA RELATOR: CONSELHEIRO CEZAR COLARES EMENTA: Medida Cautelar sustando o Processo Licitatório, na modalidade Pregão Presencial – 01/003/2017. Extrato de Contrato. Aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Oficiar a Prefeitura Municipal e Ministério Público do Estado. Comunicar os Poderes Públicos. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, confor

Diário Oficial ● 01/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.782  151 Quarta-feira, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 tos e trinta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), conforme planilha em anexo, tornando o valor total acumulado do Contrato em R$ 1.182.779,08 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e oito centavos).. DATA DA ASSINATURA 29 DE NOVEMBRO DE 2021. Valmir Silva Moura - Secretário Municipal de Saúde de Marabá - Marabá/PA. Protocolo: 736190 . . PREFEITU

Publicações Judiciais I ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, os documentos colacionados aos autos comprovam, ao contrário do quanto afirmado pela autoridade nas informações de fls. 446/452, que o contrato administrativo e a Nota de Empenho não foram enviados à impetrante para assinatura em 16/10/2010, o que contribuiu para a inexecução ou o cumprimento a destempo do contrato administrativo nº 18/2010, tornando desproporcional a aplicação das penalidades constantes na Portaria nº 290/2012. Registro ainda não restar visualizada, na e