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Publicação: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3565 78 ADV: HUMBERTO THEODORO JUNIOR (OAB 007.133/MG) ADV: JOSEPH GEORGES SLEIMAN (OAB 3098/MS) ADV: NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA (OAB 2921/MS) Processo ADV: NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA (OAB 2921/MS) ADV: JOSEPH GEORGES SLEIMAN (OAB 3098/MS) ADV: HUMBERTO THEODORO JUNIOR (OAB 007.133/MG) Processo ADV: NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARI
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 457 906 (HUMBERTO THEODORO JUNIOR, Curso de Direito Processual Civil, Vol III, 39ª ed., Forense, p.471). 2. Assim, tendo em vista os inúmeros processos propostos pela parte exeqüente perante este Juizado Especial, concedo o prazo de 05 dias para a mesma demonstrar a origem do crédito mencionado na inicial, sendo que,
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 457 908 os juizados especiais foram criados para que as pessoas naturais tivessem efetivamente o acesso à Justiça. Assim, não se deve admitir que pessoas naturais atuem no juizado defendendo interesses de pessoas jurídicas. Nesse sentido: “O Juizado Especial Cível é uma instituição que foi criada especificament
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 460 909 não se deve admitir que pessoas naturais atuem no juizado defendendo interesses de pessoas jurídicas. Nesse sentido: “O Juizado Especial Cível é uma instituição que foi criada especificamente para a tutela das pessoas físicas, no que diz respeito às suas relações patrimoniais, tendo como objetivo pre
Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2449 855 9788575810187 - CONTOS INATUAIS - ARX - ANTONIO BULHOES - 1 - 10,00 - 10,00 00000000000000 - REVISTA HANSON - 2 - 3,00 - 6,00 00000000000000 - REVISTA ALL SAINTS - 1 - 3,00 - 3,00 00000000000000 - REVISTA POP PACK - VOLUME 3 - 1 - 3,00 - 3,00 9780008001031 - CONTOS REAL E DO INESPERADO - EDICON - ANTONIO TAVEIRA - 10 - 6 - 5,00 - 30,00 97
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 530 2159 arcar com a contratação de Advogado particular, além de auferir renda suficiente para custear o processo, pois é funcionária pública municipal. Tenho que a assistência judiciária que o Estado oferece são para aqueles que realmente dela necessitam Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV. Humbe
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ADV REQTE : 9448 PA - PAULO ORLANDO ALVES DE JESUS JUNIOR ADV REQDO : 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI DESPACHO : PROTOCOLO: 201000634897 DESPACHO TENDO EM VISTA A APRESENTACAO DO CNPJ, CONFORME REQUERIDO EM FOLHA 235, PROCEDA A PENHORA ONLINE DEFERIDA EM DECISAO DE FL. 231/234. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANI A, 08 DE JULHO DE 2015. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 423 1931 observando que a determinação segue estritamente o princípio da oficialidade, pelo qual cabe ao juiz, dentro do uso do poder discricionário, regular os atos executivos (“processo de execução”; Humberto Theodoro Junior, 1984; p.29.). Assim, não há que se falar em ofensa ao princípio da iniciativa d
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 764 JUNIOR, Curso de Direito Processual Civil, Vol III, 39ª ed., Forense, p.471). 2. Assim, tendo em vista os inúmeros processos propostos pela parte exequente perante este Juizado Especial, concedo o prazo de 05 dias para a mesma demonstrar a origem do crédito mencionado na inicial, sendo que, em se tratando
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 530 2162 sem prejuízo próprio ou de sua família, tem-se observado certos abusos dos jurisdicionados em relação a gratuidade judiciária. E não é justo que o espaço da Justiça Gratuita seja ocupado pelos que não necessitam. Portanto, nego a gratuidade buscada, devendo recolher as custas processuais em cinco di